Em face, porém, da pressão crescente sobre o dólar, no seguimento da acumulação de déficit" sucessivos na balança geral de pagamentos internacionais e da contracção que as reservas-ouro dos Estados Unidos vêm manifestando há vários anos, e, agora, com a desvalorização do esterlino em termos do ouro e do dólar - a que se juntaram já alinhamentos de paridades de outras moedas-, parece de admitir que a problemática da liquidez internacional e do preço do ouro adquirirá novos aspectos, de que é sinal sintomático a intensa procura que se tem verificado no mercado deste metal

Quanto à actividade do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, cita o relatório do projecto de proposta da Lei de Meios que as operações de financiamento do Banco somaram, no exercício findo em Junho último, quase 877 milhões de dólares, ou seja mais 88 milhões do que no período antecedente. Salienta-se ainda a realização de acordos bilaterais de cooperação entre o Banco e a F. A. O. e a N. E. S C. O, bem como o alargamento da assistência técnica no quadro do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento e a entrada em vigor da Convenção para resolução de diferendos sobre investimentos entre Estados membros e nacionais de outros Estados

Sobre as instituições associadas ao Banco Mundial - a Associação Internacional de Desenvolvimento e a Sociedade Financeira Internacional- indica-se no relatório do projecto de proposta da Lei de Meios um incremento sensível dos respectivos financiamentos, a demonstrar a intensificação da ajuda às economias subdesenvolvidas ou em curso de desenvolvimento No que respeita à Comunidade Económica Europeia, são de assinalar, de acordo com as informações constantes do relatório do projecto de proposta da Lei de Meios

a) A fusão dos órgãos executivos da C. E E , da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e do Eurátomo, o que constitui passo importante no caminho da integração;

b) A redução de 5 por cento na tarifa aduaneira interna sobre produtos industriais;

c) O projecto de uniformização dos impostos sobre as transacções e a criação de organismos para a comercialização de frutos e legumes na área da Comunidade,

d) O pedido de admissão apresentado por alguns países e o início de conversações com outros países com vista a definir formas de associação

Quanto a Associação Europeia de Comércio livre, o facto mais saliente foi a concretização, com a abolição em l de Janeiro último do reliquat de direitos aduaneiros sobre produtos industriais, da "zona de trocas livres" para estes produtos, três anos antes da data inicialmente estabelecida na Convenção de Estocolmo Importa notar, também, a supressão em Dezembro de 1966 da sobretaxa britânica sobre as importações, mas a desvalorização do esterlino há pouco decretada poderá vir a ter repercussões bem mais extensas nas transacções comerciais do que as advenientes da aplicação daquela sobretaxa

No G A T. T. terminaram em Maio último as negociações do chamado Kennedy Round. Mas se os resultados atingidos (reduções de 80 a 40 por cento, a escalonar num período de cinco anos e referentes a produtos no valor total de 40 milhares de milhões de dólares) ultrapassaram os do Dillon Round, o certo é que se ficou bastante longe do projecto inicial de uma redução linear de 50 por cento nos direitos alfandegários sobre produtos industriais.

Comentando a importância das aludidas negociações para o nosso país, o relatório do projecto de proposta da Lei de Meios refere que "as vantagens recebidas ultrapassam largamente as oferecidas - 442 000 contos contra s255 000 contos -, devendo ainda acrescentar-se os vultosos benefícios indirectos de que Portugal lucrou, num montante de exportação da ordem dos 2,8 milhões de contos, por força da cláusula da nação mais favorecida" E assim - conclui-se no mesmo relatório - "se estimularam as exportacões de importante grupo de mercadorias nacionais, como a cortiça, as conservas de peixe, o vinho, os têxteis e outras" Finalmente, acerca de actividade na O. C. D. E , o relatório do projecto de proposta da Lei de Meios menciona os programas de vários comités especializados, parecendo de ressaltar - para além da continuidade da acção do Comité de Assistência Técnica, de que Portugal tem vindo a beneficiar em vários domínios - os estudos efectuados no quadro do Comité das Transacções Invisíveis sobre os mercados de capitais e o projecto de acordo sobre duplas tributações, quanto ao imposto sucessório, que foi elaborado no Comité Fiscal. Do que precede, julga-se de inferir que persistiram, na sua generalidade, os grandes problemas da política económica e monetário-financeira internacional, desde as questões da liquidez internacional às da liberalização das trocas de mercadorias, serviços e capitais, desde a expansão em equilíbrio monetário relativo nos países mais industrializados à da aceleração do crescimento económico-social nos países subdesenvolvidos ou em curso de desenvolvimento. É certo que se operaram alguns avanços sensíveis em vários domínios, mas não é menos certo que, consoante ]á a Câmara notara no seu parecer sobre o projecto de proposta da Lei de Meios para 1966, "as dificuldades basilares de encontrar soluções de compromisso entre interesses antagónicos e de promover uma cooperação mais extensa e regular persistiram, mantendo-se, afinal, na sua essência, os grandes problemas político-económicos"

§8. A conjuntura económico-financeira nacional Metrópole A conjuntura económica geral De acordo com os últimos quadros das contas nacionais elaborados, a preços constantes de 1963, pelo Instituto Nacional de Estatística, o produto nacional bruto a preços de mercado teria averbado, em 1966, um acréscimo de 2,8 por cento, muito inferior, portanto, à taxa de expansão do mesmo produto registada em 1965 e 1964 (7,1 por cento), bem como à do incremento previsto durante o período de execução do Plano Intercalar de Fomento (6,1 por cento).