quentemente, referia "providências a dirigir no sentido de fomentar a produção interna de bens o serviços e de reduzir certos custos de distribuição e, complementarmente, no de refrear certos tipos de procura"

lude o relatório do projecto de proposta da Lei de Meios à adopção de medidas com aquela finalidade, sublinhando, especialmente, "a acção desenvolvida para a simplificação e aperfeiçoamento dos sistemas de comercialização, a par da revisão dos preços fixados para alguns produtos, sem sensível encargo adicional para o consumidor, e de medidas tendentes à melhoria da produtividade, designadamente no sector primário e nas indústrias tradicionais" E, com efeito, os índices médios de preços no consumidor não acusam, entre os períodos de Janeiro a Agosto de 1966 e 1967, altas tão pronunciadas como de 1965 para 1966 (menos de l por cento em Coimbra e no Porto, á,2 por cento em Lisboa, 3,6 por cento em Viseu, 4,3 por cento em Évora e 5,4 por cento em Faro), devido, principalmente, ao afrouxamento no ritmo de aumento dos preços dos produtos alimentares Aponta-se, entretanto, a titulo de exemplo, que nas componentes do índice de preços correspondente a Lisboa se registaram, entre os períodos citados, alguns acréscimos de forte amplitude, cerca de 8,4 por cento no grupo de "Diversos" e de 10,5 por cento no de "Vestuário e calçado".

Parece, pois, sobressair a conclusão de que a evolução mais recente dos índices de preços não deverá ser tomada como significativa de que se contiveram definitivamente as tensões infracionárias na economia metropolitana. Aliás, como se verá a seguir, os índices de salários têm continuado a progredir, com repercussões naturais nos custos de produção, que, em muitos casos, as melhorias de produtividade do trabalho empregado não haverão compensado E é de admitir, por outro lado, que a desvalorização recente do esterlino e a manutenção das relações pontarias do escudo paia o dólar e para as moedas dos principais países industrializados da Europa Ocidental alterando substancialmente as margens que se representavam por desvios favoráveis entre as paridades aquisitivas da grande maioria dessas moedas e os câmbios médios para ela s estabelecidos no mercado cambial - impliquem, não só modificações sensíveis, quantitativas e qualificativas, nas correntes do tráfego, mas também, e por derivação, alterações nos volumes das operações comerciais e vários ajustamentos de preços

20. Do quadro inserto no relatório do projecto de proposta da Lei de Meios sobre os índices ponderados de

salários, em que se apresentam os últimos elementos disponíveis presentemente, concluiu-se que as elevações dos salários médios rurais e da indústria e dos transportes ultrapassaram as dos índices médios de preços no consumidor entre 1965 e 1966, os salários rurais subiram de 16,8 por cento para os homens e de 14,9 por cento para as mulheres, enquanto os salários profissionais da indústria e dos transportes se elevaram de 11 por cento no Porto e de 8 por cento em Lisboa, e entre os primeiros semestres de 1966 e 1967, os acréscimos daqueles salários rurais atingiram, respectivamente, 8,8 e 10,3 por cento, e os dos mencionados salários profissionais, 9,8 e 11,3 por cento

Em fase de tais variações, anota-se o que segue, do relatório do projecto de proposta da Lei de Meios

Para esta evolução contribuiu, em larga medida, a escassez relativa da mão-de-obra, especialmente na agricultura, nas indústrias tradicionais e na construção civil, como consequência da emigração, da mobilização para defesa do território e da procura de mão-de-obra especializada noutras actividades. O aumento dos custos de produção daí resultante tem determinado sensíveis pressões sobre os preços, o que mostra a necessidade de um esforço tendente à melhoria da produtividade, dado que a elevação dos salários deverá prosseguir, diminuindo paralelamente a disparidade entre os níveis de remunerações em Portugal e nos países mais industrializados da Europa Ocidental

Não diverge destas observações do relatório o pensamento da Câmara nesta matéria, abas já afirmado em diversas oportunidades, e concorda em que importará, mas com a urgência e a amplitude que a situação requer, "não só rever os processos de produção, aumentando decisivamente a sua produtividade, em particular no sector agrícola, mas também prosseguir na realização dos investimentos que possibilitem uma mais ampla utilização de recursos"

21. Segundo os elementos sobre meios totais de pagamentos inter nos, calculados com base numa situação "agregada" do sector monetário do sistema bancário metropolitano (bancos comerciais e instituições equiparadas, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e caixas económicas e banco central), o stock monetário global atingia no fim de 1966 o montante de 104 053 milhões de escudos, ou seja um acréscimo de 10 547 milhões (11,d por cento) em relação ao fim do ano precedente