O Sr Presidente: - Estão presentes 152 Dignos Procuradores Está aberta a reunião

Eram 15 horas e 27 minutos

O Si Presidente: - Vai ler-se a acta da reunião anterior

Foi lida

O Sr Presidente: - Os Dignos Procuradores sabem que a acta lida representa, como é costume, o resumo do que se passou na última reunião plenária, o relato integral foi publicado nas Actas da Câmara Corporativa n º 80, de 27 de Novembro de 1967, oportunamente distribuída pelos Dignos Procuradores

Submeto os dois documentos à votação da Câmara

Pausa

O Sr Presidente: - Como os Dignos Procuradores nenhuma objecção fizeram, considero-os aprovados

Pausa

O Sr Presidente:-Dignos Procuradores No momento em que a Câmara Corporativa inicia os trabalhos da última sessão legislativa da IX Legislatura, as primeiras palavra do seu Presidente não podem deixar de dirigir-se aquele que, polo espaço de quatro décadas, foi o guia e condutor da Nação Portuguesa e, pelas suas virtudes, de há muito se consagrara como um dos mais egrégios vultos da nossa história, qualquer que seja a época em que nos situemos

Não posso encontrar expressões de desgosto que não tenham já sido ditas, e decerto não saberia encontrar palavras de homenagem que acrescentassem alguma ideia nova à impressionante e autêntica consagração nacional que têm sido estas semanas de dolorosa ansiedade

As nações conhecem, por instinto infalível, aqueles que verdadeiramente as servem À doença do Presidente Salazar foi, para todos nós, ensejo de meditação sobre o imenso valor da sua obra e oportunidade de agradecimento por quanto a Pátria lhe deve

Recordo as palavras proferidas por Salazar no acto da sua posse como Ministro das Finanças em 27 de Abril de 1928 O Presidente do Ministério acabada de o saudar e de lhe agradecer ter acedido ao convite para sobraçar aquela pasta E conhecida a resposta do jovem Ministro

Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade não o fana a ninguém Faço-o ao meu País como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido

A duração desse tão grande sacrifício veio a ser, afinal, a de uma vida inteira o País lho exigiu e Salazar assim o cumpriu serenamente A sua passagem pelo Governo fica tão profundamente marcada que, sem dúvida, representa um ganho definitivo para a experiência política portuguesa. Salazar pôde realizar uma obra extraordinária, que abrange todos os sectores da actividade nacional e se eleva desde os aspectos materiais da vida colectiva até à modelação dos valores espirituais que estão na base da consciência nacional Foi assim, graças à sua poderosíssima inteligência e à sua vontade tenaz, que o pobre País, dividido, hipotecado, amargurado, de há quarenta anos, conseguiu, pouco a pouco, transformar-se numa nação fortemente unida e prestigiada, suficientemente forte para livremente escrever a sua história e escolher o seu destino

A Nação compreendeu o valor dessa obra e mostra-se profundamente agradecida Tudo o que Salazar pôde fazer resultou também da convergência da vontade da generalidade dos portugueses, de todas as camadas sociais e de todos os sectores da vida nacional, mas até esse despeitar das mais profundas forças da alma portuguesa só foi possível em virtude da sua vontade férrea, do seu patriotismo clarividente, do sacrifício total da sua vida aos altos interesses da Patuá

As manifestações de pesar que por toda a parte se têm sucedido, este desgosto que entrou nas nossas casas como se estivesse em risco de vida alguém muito quando que da família de cada um de nós fizesse parte, a ansiedade e emoção com que o País tem acompanhado a evolução da sua doença e a sua admirável luta contra a morte, constituem, penso eu, a maior manifestação de apreço e de reconhecimento que alguma vez foi tributada à figura e à obra de Salazar Creio não me iludir interpretando esse movimento como um primeiro julgamento da história, como um comovido plebiscito perante uma figura que à história já pertence, perante o mento do regime político que nos tem regido e que Salazar criou, e perante o valor de uma obra definitiva, que compete respeitar e prosseguir

A estas bem simples palavras de homenagem, que sei corresponderem ao sentimento da Câmara, devo acrescentai algumas reflexões, que penso não estarem só no meu espírito, mas também no de muitos Dignos Procuradores

Tinha-se tornado corrente, nestes últimos anos, uma preocupação cujos termos podiam traduzir-se assim o Presidente do Conselho é uma figura incomparável, mas é essa mesma grandeza que pode vir a constituir um problema depois dele, como será?

Nessa dúvida, que atormentou muitos espíritos, se inspiravam diversos projectos ou hipóteses de sucessão política A ideia mais em voga era a da criação de uma vice-presidência do Conselho, como forma de assegurar uma sucessão normal, como que de carácter institucional, e de obstar a uma crise política que, de outro modo, muitos supunham inevitável e catastrófica

O Doutor Salazar nunca perfilhou o alvitre. Não o considerava legal nem sequer politicamente vantajoso Apontar em vida um sucessor, representava a seus olhos interferir na esfera de competência do Chefe do Estado, a quem, nos termos constitucionais, exclusivamente pertence nomear e exonerar o Presidente do Conselho Tudo quanto pudesse, directa ou indirectamente, limitar o exercício desse poder constituiria violação da lei fundamental do País

Por outro lado, e no puro plano das conveniências políticas, o Doutor Salazar entendia que as responsabilidades da chefia do Governo não deliam partilhar-se Por isso mesmo, quem ocupasse uma posição de subchefia, ao contrário de se creditar paia o futuro, só veria diminuir o prestígio necessário a uma sucessão incontestada

Acrescia que os receios de uma crise política relacionada com a sucessão na Presidência do Conselho não eram partilhados pelo Chefe do Governo. Conheci bem os seus pontos a vista a tal respeito A construção do Regime foi obra de um homem, mas seria apoucar essa obra querer reduzi-la às proporções de um regime pessoal O que se fez enraizou nas consciências e nas instituições A Constituição que nos rege tem já trinta e cinco anos de vigência O Governo, a Assembleia Nacional, a Câmara Corporativa, o Conselho de Estado, são órgãos com suficiente experiência institucional, com vida próprio,