O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do P-S visa ressalvar algumas preocupações dos Deputados do PS, que aliás conhecíamos, e de uma maneira geral também pensamos que ela ressalva o essencial das nossas preocupações. Em todo o caso pensamos que aquilo que estamos a discutir não é uma questão do PS, estamos a discutir o que será a prática da apresentação de programas de futuros Governos a esta Assembleia e como é que a Assembleia vai proceder para apreciar os seus programas. Para nós, a categoria "programa de Governo", a que a Constituição, dá grande relevância, é a única forma que a Assembleia tem de interferir na formação do Governo, de manifestar a sua concordância ou discordância no momento em que o Governo está a ser formado. Por isso, sempre entendemos, e connosco a maioria dos membros da Comissão de

Regimento, que o programa de Governo era um documento escrito, donde constarão de modo preciso e claro as propostas, as medidas gerais, questão baixasse novamente à Comissão, porque me parece que também aqui ainda é necessário um período de reflexão.

O Sr. Presidente: - O Partido Socialista quer pronunciar-se?

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente: Nós lamentamos não satisfazer a sugestão que, nos foi feita, pelo Sr. Deputado Carlos Brito, mas entendamos que se trata de uma matéria urgente que é preciso discutir.

É certo que a Comissão reúne a manhã, mas tem também outros problemas a resolver de artigos que já baixaram à Comissão.

E nós não vemos, Sr. Presidente e Sr. Deputado Carlos Brito, a razão de ser das suas reservas, porque haverá sempre um texto escrito, um texto que materializa a intervenção oral do Primeiro-Ministro e é que vai ser intervenção oral. Nós estamos a pressupor que o Primeiro Ministro faz a apresentação do programa do Governo oralmente. Pode fazê-lo, mas não é obrigado a isso. Mas, se fizer essa intervenção oral, ela será materializada num documento escrito que será entregue a todos os Deputados, sendo-lhes dado um prazo de reflexão para poderem detidamente examinar o programa de Governo.

Volto a dizer, e agora expressamente para o Sr. Deput ado Carlos Brito, que o que nos interessa a, nós, Deputados socialistas, é que esse programa contemple e resolva os grandes problemas do povo português, especialmente)das massas trabalhadoras, e oprimidas deste país isso é que nos interessa, não é fundamentalmente que ele seja previamente apresentado através de um documento escrito. O que é preciso é que o Primeiro-Ministro venha aqui dizer quais são as linhais mestras do seu programa, o que pretende fazer, como pretende fazer. Isso nos basta, Sr. Deputado Carlos Brito. E eu peço lhe que fique tranquilo quanto a esse aspecto do problema, porque terá certamente tempo de, examinar as linhas gerais do nosso programa, e eu creio que, depois desse exame, não terá quaisquer dúvidas em votar a favor do nosso programa ...

... porque sem dúvida se tratará de um autêntico programa de esquerda ...

... um programa que satisfaz as justas aspirações do povo português.

No fundo - creio que estarei já a exceder a linha geral da minha intervenção -, será um programa que respeita o programa do Partido Socialista. Não vejo por isso motivos para as suas dúvidas e peço-lhe que pondere esse a aspecto do problema e vote connosco a proposta de alteração que acabamos de apresentar na Mesa.