Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5O minutos.

Antes da ordem do dia.- Foram aprovados os n.ºs 91, 92 e 93 do Diário.

Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de petições.

O Sr. Presidente exprimiu a sua satisfação pela forma como a Assembleia comemorara o 25 de Abril.

O Sr. Deputado Galvão de Melo (Indep.) fez considerações acerca da resposta do Governo a um seu requerimento sobre prisioneiros portugueses em Angola e Moçambique. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

O Sr. Deputado Walter Cudell (CDS) ocupou-se das carências do País no sector da aviação civil comercial apresentou algumas propostas com vista à eliminação de tais carências. Respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moura (PS).

O Sr. Deputado Dias Ferreira (PCP) atacou um comício convívio de carácter nacional organizado pela CAP no sítio da Portagem, concelho de Marvão, que considerou como provocação aos trabalhadores agrícolas/alentejanos.

Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Florival Nobre (PS) e foi alvo de um protesto do Sr. Deputado Cunha Simões (CDS).

O Sr. Deputado Jorge de Castro (PSD) tratou da desesperada situação em que se encontram cerca de 2 5OO trabalhadores da OLIVA de S. João da Madeira, perante o espectro do desemprego. No final respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira e Veiga de Oliveira, do PCP.

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) protestou contra a atitude das Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira pela não satisfação de um seu requerimento em que pedia o envio dos respectivos Diários. Sobre esta questão também intervieram, em pedidos de esclarecimento, protestos ou explicações, os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), José Luís Nunes (PS), Américo Viveiros (PSD) e Cabral Fernandes (CDS), a alguns dos quais o orador respondeu.

O Sr. Deputado José Vitorino (PSD), descrevendo o tratamento dado a um deficiente numa repartição de finanças de Lisboa na satisfação de certa formalidade burocrática, reclamou uma completa e responsável reestruturação da Administração Pública.

Ordem do dia.- Na primeira parte foi aprovada globalmente, na especialidade, segundo proposta da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a proposta de lei n.º 46/1, que concede incentivos fiscais a empresas exportadoras. O relatório da Comissão foi lido pelo Sr. Deputado Manuel Moura (PS), tendo leito uma declaração de voto o Sr Deputado Sousa Marques (PCP).

Na segunda parte foi também aprovada globalmente, na especialidade, ainda segundo proposta da Comissão de Economia Finanças e Plano, a Proposta de lei n.º 5O/1, que sujeita à taxa de 5O% algumas mercadorias a que se refere o artigo 2.º do Decreto Lei n.º 72O-B/76, de 9 de Outubro. O relatório da Comissão foi Igualmente lido pelo Sr. Deputado Manuel Moura (PS), tendo feito declaração de voto o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP).

Na terceira parte foi aprovado globalmente, na especialidade, o texto proposto pela Comissão de Economia, Finanças e Plano para o decreto que introduz alteraç6es ao estatuto integrado no Decreto-Lei n.º 9O2/76, de 31 de Dezembro, que cria o Instituto de António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP). O relatório da Comissão foi lido pelo Sr. Deputado Bento Gonçalves (PSD), tendo feito declarações de voto além deste, os Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Bento de Azevedo (PS) e Carreira Marques (PCP). A respeito da declaração de voto do Sr. Deputado do PSD formulou um protesto o Sr Deputado José Luís Nunes (PS).

Por último, iniciou-se o debate na generalidade da proposta de lei n.º 27/1, que veda a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza a actividade económica em determinados sectores. O relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS), tendo leito uma intervenção o Sr. Deputado Rebelo de Sousa (PSD), o qual respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) e Vital Moreira (PCP) e a um protesto deste último.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 2O horas e 10 minutos.