membro do Grupo Parlamentar do Partido que apoia o Governo, garanto ao Sr. Deputado Adelino Amaro da Costa que o Governo formalizará, num bom documento, tanto quanto necessário, com assinatura reconhecida...
... informando que efectivamente retira a sua proposta.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não tanto, Sr. Deputado!
O Orador: - Quanto à continuação do debate, acho que bastará, certamente, ao Sr. Deputado Adelino Amaro da Costa esta garantia do Partido do Governo que, nesta matéria, pode dá-la, sem prejuízo...
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Um momento só, porque eu sei o que o Sr. Deputado vai dizer e vou-lhe tirar a oportunidade de mo dizer.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Se o fizer, diz melhor.
O Orador: - Não, não digo melhor, Sr. Deputado, porque aquilo que o Sr. Deputado Sérvulo Correia disse há pouco não é evidentemente exacto, como eu e o Sr. Deputado sabemos que não é. Portanto, direi diferente, não direi melhor.
De qualquer forma, o problema que se põe em relação ao caso concreto é o seguinte: é que nós asseguramos isso. Amanhã haverá uma reunião dos líderes parlamentares com o Governo e pediremos ao Governo que formalize aquilo que, se o Sr. Deputado quiser, por descuido não fez, mas que também não tinha importância essencial que fizesse. Trata-se de um caso de desnecessidade, que não representa nenhuma falta de respeito para com um órgão de soberania, que não representa nem levanta nenhum problema ao que aqui está a ser discutido e que não tem importância que não seja de ordem formal.
Congratulo-me, no entanto, com o problema que o Sr. Deputado pôs, porque me parece que, ao fim destes contraprotestos que houve, uma questão formal é o modo essencial de fazer aquilo que em linguagem vulgar o povo chama de «rebater».
Eram 20 horas e 10 minutos.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da, República:
Solicito a correcção no Diário, n.º 92, de todo o texto do parágrafo referente ao período «Antes da ordem do dia», do sumário, substituindo o texto erróneo pelo que se segue:
O Sr. Deputado Manuel Gomes (PCP) referiu-se aos movimentos de protesto dos reformados contra a Portaria n.º 94/77, de 23 de Fevereiro, que introduz aumentos muito insuficientes nas pensões dos reformados e que em face do aumento do custo de vida continuam a ver as suas condições de vida agravadas.
Com os nossos agradecimentos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.
Florival da Silva Nobre.
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.
Herlander dos Santos Estrela.
João Joaquim Gomes.
Joaquim José Catanho de Meneses.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Manuel Lencastre Meneses de Sousa Figueiredo.
Manuel" da Mata de Cáceres.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Mário António da Mota Mesquita.
Teimo Ferreira Neto.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
Fernando José da Costa.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
João António Martelo de Oliveira.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Adriano Gago Vitorino.
José Bento Gonçalves.
José Gonçalves Sapinho.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.