Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 14 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.°s 94 e 95 do Diário.

Deu-se conta do expediente.

A leitura integral, no expediente, de uma carta do Deputado da Assembleia Regional da Madeira Duarte Caldeira (PS), rebatendo acusações que lhe tinham sido feitas por Deputados do PSD á Assembleia da República por motivo de acontecimentos graves recentemente ocorridos no Funchal, originou um pedido de esclarecimento à Mesa por parte do Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD), na sequência do qual intervieram, além do interpelante, o Sr. Secretário Alberto Andrade (PS) e os Srs. Deputados António Arnaut (PS), Carlos Lage (PS). Magalhães Mota (PSD) e José Luís Nunes (PS).

Foi ainda dada informação sobre uma petição e requerimentos apresentados.

Em declaração política, o Sr. Deputado Magalhães Mofa (PSD) apresentou a interpretação dada pelo seu partido ao discurso do Sr. Presidente da República na sessão solene de 25 de Abril.

O Sr. Deputado Ferreira Dionisio (PS) expôs alguns dos graves problemas com que se debate o Pais, nomeadamente as populações do distrito de Leiria, e referiu, entre as potencialidades de riqueza nacional que importa incrementer, o caso do turismo. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Victor Louro (PCP) e Fernando da Costa (PSD).

O Sr. Deputado Malho da Fonseca (CDS), lamentando as rivalidades entre covilhanenses e albicastrenses, ao longo dos últimos 15 anos, por motivo da tentativa de transferência da Caixa Distrital do Abono de Família e Previdência para a capital do distrito, advogou a manutenção da mesma na Covilhã como direito legitimamente adquirido.

O Sr. Deputado José Jara (PCP) tratou das insuficiências do esquema de segurança social relativo aos acidentes de trabalho, exigindo medidas capazes de as ultrapassarem.

Ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado Guerreiro Norte procedeu á leitura do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, reconhecendo o mandato do Sr. Deputado Rosado Gonçalves (PS) em substituição do Sr. Deputado José Niza.

Na segunda parte prosseguiu o debate na generalidade da proposta de lei n.° 27/I, que veda a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza a actividade económica em determinados sectores.

Em relação à intervenção do Sr. Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) na penúltima sessão, usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), solicitando ainda esclarecimentos ao Deputado do PSD os Srs. Deputados do PCP Carlos de Brito, Veiga de Oliveira e Sousa Marques.

Findas as respostas do Deputado interpelado, intervieram no debate o Sr. Ministro do Plano e da Coordenação Económica (Sousa Gomes), que respondeu também a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), e o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Manuel Moura (PS), Carlos Brito (PCP) e Veiga de Oliveira (PCP). Interveio ainda no debate o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), a quem, no fim da intervenção formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Nuno Abecasis (CDS) e António Rebelo de Sousa (PSD), esclarecimentos que não puderam ser imediatamente prestados por falta de tempo disponível.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.