Raul Luís Rodrigues.

Victor Henrique Louro e Sá.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 130 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 14 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 94 e 95 do Diário.

Pausa.

Visto não haver abjecções, considero-os aprovados.

O Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Foi recebido um ofício do Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Bulgária do seguinte teor:

Sr. Presidente:

Em nome da Assembleia Nacional e em meu nome, saúdo-o cordialmente por ocasião da festa nacional da República Portuguesa - o 25 de Abril.

Aproveito a ocasião para expressar a minha convicção de que o desenvolvimento das relações e da cooperação entre os nossos dois Parlamentos responde aos interesses dos nossos povos e contribuirá para a consolidação da paz da segurança e do progresso da Europa e do Mundo.

Receba, Sr. Presidente, os meus melhores votos de saúde e sucesso para a sua responsável tarefa.

Dr. Vladimir Bonev, Presidente da Assembleia Nacional da República Popular da Bulgária.

Telegrama do Presidente do Parlamento da Jugoslávia:

Sr. Presidente:

Tenho a honra e o prazer de lhe dirigir, por ocasião da festa nacional de Portugal, em nome da República Socialista Federativa da Jugoslávia, e em meu nome, cordiais felicitações e os meus melhores votos para um amplo desenvolvimento e prosperidade do vosso país. Aproveito esta ocasião para expressar a minha profunda convicção de que as relações de amizade entre os nossos dois países continuarão a desenvolver-se. Estou convencido que a Assembleia Nacional da República Portuguesa e a R. S. F. da Jugoslávia podem trazer um contributo muito importante com este nobre propósito.

Ofício do embaixador extraordinário e plenipotenciário da República Democrática Alemã:

A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Lisboa.

Permita-me enviar-lhe no anexo o telegrama de felicitação que o Presidente da Câmara do Povo da República Democrática Alemã dirige a V. Ex.ª, por motivo da festa nacional da República Portuguesa.

Aceite, Exa., a expressão da minha mais elevada consideração.

Exmo. Presidente da Assembleia da República.

om motivo da festa nacional da República Portuguesa, transmito a V. Ex.ª cordiais votos de felicitação em nome da Câmara do Povo da República Democrática Alemã e em meu próprio nome.

Permita-me. Excelência, manifestar a minha convicção que se desenvolverão relações frutíferas entre a Câmara do Povo da República Democrática Alemã e a Assembleia da República Portuguesa, para o proveito e o bem-estar de ambos os povos e Estados.

Aceite, Excelência, os meus melhores cumprimentos para um trabalho exitoso e o seu bem-estar pessoal.

Horst Sindermann, Presidente da Câmara do Povo da República Democrática Alemã.

Carta de Duarte do Carmo Caldeira Ferreira, Deputado à Assembleia Regional da Madeira:

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Palácio de São Bento, Lisboa:

Tive conhecimento que o meu nome foi diversas vezes focado na sessão plenária dessa Assembleia do passado dia 19, por Deputados do PPD/PSD, nomeadamente Barbosa de Melo e Magalhães Mota.

Porque não corresponde à verdade e porque só a verdade é revolucionária, agradecia que este meu esclarecimento fosse lido no Plenário.

O Sr. Deputado Barbosa de Melo perguntou ao meu camarada e Deputado socialista pela Madeira à Assembleia da República se era ou não verdade que «por volta das 14 horas eu dirigia, juntamente com um outro camarada também Deputado regional, um comício na praça pública e que participei na Associação da Amizade Canárias-Madeira-Açores, recentemente constituída».

O Sr. Deputado Magalhães Mota perguntou «se de facto não foi precisamente meia hora depois de dispersada a primeira manifestação que o Sr. Deputado Duarte Caldeira organizou um comício e que nesse comício havia megafones. Se é ou não verdade que havia megafones e se o Sr. Deputado acha correcto que um Deputado se vá dirigir ao Governo a pedir explicações com megafone. Seria provavelmente uma cordial entrevista».

«Mais ainda, Sr. Deputado: Se é este mesmo Sr. Deputado Duarte Caldeira o promotor da iniciativa da constituição de uma Associação de Amizade Madeira-Açores-Canárias, conjuntamente com a Frente Polisário e com objectivos separatistas insulares confessos.»