Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Procedeu-se as respostas do Governo a algumas das perguntas formuladas por Deputados dos diferentes partidos, nos termos dos artigos 205.° e seguintes do Regimento. As perguntas eram da autoria dos Srs. Deputados João Porto (CDS), Marques Mendes (PSD), Lino Lima (PCP), Faria de Almeida (CDS), Severiano Falcão (PCP) e Braga Barroso (PSD) e nas respostas intervieram os Srs. Ministros das Obras Públicas (Almeida Pina), da Administração Interna (Costa Brás) e da Habitação. Urbanismo e Construção (Eduardo Pereira). Alguns dos autores das perguntas pediram esclarecimentos complementares, que foram prestados, tendo o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD) substituído nessa tarefa o seu colega de partido Marques Mendes, ausente à sessão. e tendo os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD) e Carlos Brito (PCP) dado esclarecimentos a propósito de uma intervenção do Sr. Ministro sem pasta Jorge Campinos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Gomes (PCP) referiu-se às comemorações do l.° de Maio, salientando que nelas os trabalhadores portugueses reafirmaram a sua determinação de recuperar a economia e salvar a democracia.

Ordem do dia. - Na primeira parte foram autorizados os Srs. Deputados João Pulido (CDS) e António Sarros dos Santos (PS) a deporem como testemunhas em tribunal.

Foi aprovada, na generalidade e na especialidade, com uma alteração a proposta apresentada pelo CDS para a criação de uma comissão eventual de assuntos europeus, intervieram na discussão da proposta os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e Acácia Barreiros (UDP), tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Sousa Franco (PSD), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Costa (CDS).

Na segunda parte prosseguiu o debate na generalidade sobre a proposta de lei n.º 27/I, que veda a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza a actividade económica em determinados sectores. O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) respondeu aos pedidos de esclarecimento que na última sessão lhe haviam sido dirigidos pêlos Srs. Deputados N uno Abecasis (CDS) e António Rebelo de Sousa (PSD): o Sr. Deputado Sousa Franco (PSD) fez uma intervenção e respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amaro da ; Costa (CDS). Carlos Robalo (CDS), Vital Moreira (PCP). Sousa Merques (PCP) e Veiga de Oliveira (PCP), rendo o primeiro formulado também um protesto que originou contra-protestos dos Srs. Deputados António Guterres (PS) e Sérvulo Correia (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 20 horas e 35 minutos.

Rectificação. - No cabeçalho do Diário da Assembleia da República, n.º 103, onde se lê: "Sexta-feira, 30", deve ler-se: "Sábado, 30".

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Álvaro Monteiro.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.