Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de uma petição, de requerimentos dirigidos no Governo e de algumas respostas recebidas, bem como da apresentação pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) de uma proposta de substituição integral do projecto de lei n.º 111.

O Sr. Presidente fez considerações sobre a forma como a Embaixada do Brasil procedera à devolução, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de uma moção aprovada peia Assembleia e remetida oportunamente àquela Embaixada.

Em declaração política, o Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) analisou o comportamento recente do Governo lace à oposição e expôs a interpretação do seu partido sobre o discurso do Sr. Presidente da República na sessão comemorativa do 25 de Abril. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PSD) e Carlos Brito (PC P).

O Sr. Deputado Armando Correia (PSD) ocupou-se da crise que afecta a imprensa regional, propondo algumas medidas para a debelar.

O Sr. Deputado Álvaro Monteiro (PS) denunciou a campanha insidiosa que os inimigos da democracia e saudosistas do passado vêm ultimamente desenvolvendo contra o espírito da Revolução do 25 de Abril. A propósito desta intervenção formularam pedidos de esclarecimento, protestos ou contraprotestos ou deram explicações os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), Barbosa de Meio (PSD), Faria de Almeida (CDS), Rui Pena (CDS) e José Luis Nunes (PS), tendo o orador respondido a alguns deles.

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) falou sobre a dramática situação dos trabalhadores da empresa EIP -Electricidade Industrial Portuguesa, Lda. apresentando um requerimento ao Governo sobre o assunto.

O Sr. Deputado Angelo Vieira (CDS) fez uma análise da deplorável actuação do IARN, sobretudo dos seus departamentos mais ligados ao alojamento dos portugueses regressados das ex-colónias. Sobre o assunto prestou esclarecimentos o Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS).

O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) alertou contra a crescente poluição dos nossos cursos de água, reclamando a adopção urgente de medidas para defesa do ambiente e qualidade de vida dos Portugueses. Respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).

Ordem do dia.- Na primeira parte a Assembleia concedeu, por unanimidade, autorização para o Sr. Presidente da República se deslocar a Londres, era viagem oficial, tendo o Sr. Deputado Jaime Gama (PS) procedido á leitura do respectivo parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.

A Assembleia autorizou também os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Barbosa da Costa (PSD) a prestarem declarações, respectivamente, no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e na Direcção-Geral do Ensino Secundário.

Na segunda parte da ordem do dia prosseguiu e concluiu-se o debate na generalidade da proposta de lei n.º 27/I, que veda a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza a actividade económica em determinados sectores.

Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Veiga de Oliveira (PCP), que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Herlânder Estrela (PS); António Guterres (PS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Carlos Robalo (CDS), Carlos Carvalhas (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Aires Rodrigues (Indep.), Rui Pena (CDS) Sousa Marques (PCP) e Amaro da Costa (CDS): Vital Moreira (PCP), Acácio Barreiros (UDP) e, em segunda intervenção, Veiga de Oliveira (PCP).

Findo o debate, o PCP requereu a votação nominal da proposta de lei. O requerimento foi rejeitado, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS) e Sérvulo Correia (PSD).

A proposta de lei foi aprovada na generalidade, por maioria, formulando declarações de voto os Srs. Deputados