A água é um património comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.
A água não tem fronteiras. É o recurso comum que necessita de uma cooperação internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No próximo dia 5 de Junho vai comemorar-se uma vez mais o Dia Mundial do Ambiente, acontecimento a que esta Assembleia não pode ficar indiferente se quiser honrar os artigos 66.º e 91.º da Constituição.
Daqui dirijo aos Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Equipamento e Ambiente um veemente apelo para que dediquem ao panorama ecológico português a máxima atenção, até porque podem, se ainda formos a tempo, contribuir decisivamente para que se evitem desastres irreparáveis.
As Secretarias de Estado do Ambiente, dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico e da Administração Regional e Local dirijo também um solene apelo: conjuguem todos os seus esforços, mobilizem recursos humanos e materiais, mobilizem os órgãos de poder local e as respectivas populações para que o ambiente e a qualidade de vida dos portugueses sejam intransigentemente defendidas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques, para um pedido de esclarecimento.
O Sr. Sousa Marques (,PCP): - Como o Sr. Deputado sabe, o Partido Comunista não se opõe à opção nuclear. Há sim, divergências em relação à política nuclear defendida pelo seu Governo e programada apela EDP. No entanto, essa questão não é para agora e ficará para outra ocasião.
Contudo, eu gostaria de lhe pôr a seguinte questão: Considera o Sr. Deputado que há problemas de poluição, nomeadamente nos rios Tejo, Guadiana e Douro, cujas águas servem como águas de refrigeração para centrais de urânio enriquecido espanholas?
É pura e simplesmente esta questão que eu gostaria de lhe pôr.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Andrade, para responder, se assim o entender.
O Sr. Alberto Andrade (PS): - Tanto quanto sei - e o que sei é pouco relativamente ao problema, mas tive oportunidade de com alguns membros desta Assembleia assistir aos trabalhos do último encontro de política energética -, não me restam dúvidas de que as centrais nucleares refrigeradas pela água dos rios e o regresso dessas águas ao leito dos próprios rios contribuem indiscutivelmente, penso, para o agravamento e degradação dessas mesmas águas. Logo, entre outras formas de poluição que são gravosas, a poluição provocada pela refrigeração das centrais nucleares agrava ainda mais o que já está agravado em relação à poluição dos cursos de água doce.
resolução da sua autorização.
Um outro ponto é que esta discussão também tem que ser precedida de parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e já contactei o seu presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, para convocar imediatamente, no intervalo da sessão, a Comissão de Negócios Estrangeiros para se pronunciar sobre o pedido do Sr. Presidente da República.
Portanto, são duas coisas diferentes. A primeira será a comunicação, que me há-de ser feita, e suponho que vai ser favorável, que vai ser positiva, da publicação, no Diário da República, da resolução de autorização do Conselho da Revolução. Se isso não acontecer, a Assembleia tomará a decisão que julgar mais acertada.
O segundo ponto é a convocação imediata, que peço licença para promover, da Comissão de Negócios Estrangeiros, para se pronunciar sobre o primeiro ponto.
Interrompo a sessão, para intervalo, até às 18 horas e 10 minutos.
Eram 17 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e quinze minutos.
Encontrava-se presente, na bancada do Governo, o Sr. Ministro do Plano e Coordenação Económica (Sousa Gomes).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama, para ler o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração acerca do pedido de assentimento da Assembleia à viagem do Sr. Presidente da República a Londres.
O Sr. Jaime Gama (PS):
Parecer
A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, reunida nos termos do artigo 230.º do Regimento, e tendo apreciado o teor de uma mensagem do Presidente da República, dá o seu parecer favorável à deslocação oficial a Londres do Presidente da República nos dias 9, 10 e 11 de Maio e propõe ao plenário a seguinte resolução: