vos postos de trabalho e se a nova proposta já não o é. Isto é: será que o Sr. Deputado entende que o sector nacionalizado está interessado na existência de um exército industrial de reserva? Ou será que entende que o mesmo não resulta da anarquia da produção, da concorrência anárquica, do investimento para situações especulativas e parasitárias a que a proposta do Governo e do PPD/PSD abre a porta?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para um pedido de esclarecimento.

não falo das referências à música e à natação, mas sobretudo das referências à iniciativa dos empresários portugueses. O Sr. Deputado falou dessa iniciativa como - sem que isto constitua qualquer ofensa - ouvi muitas vezes falar no tempo do fascismo. Aliás, o Sr. Deputado referiu nesses termos também, mas atribuindo agora, novamente, à iniciativa dos empresárias uma espécie de virtude, como se ela fosse qualquer coisa como uma varinha de condão, como se essa iniciativa não estivesse ligada a toda uma estrutura social, a um conjunto de leis, de formas legais de actuação e a todo um sistema de planificação, de promoção, de ajuda, etc., que pode existir ou não da parte de um governo, que pode existir ou não da parte de um tecido social. Posto isto, o que lhe perguntava era o seguinte: o Sr. Deputado António Guterres acredita, de facto, no mito da iniciativa privada e da iniciativa dos empresários...

Risos do PS e PSD.

...ou acredita na realidade do Plano da legislação, etc., no fundo, numa política conducente ao desenvolvimento económico?

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.) - Para um esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues.

O Sr. Afifes Rodrigues (Indep.) - Queria perguntar ao Sr. Deputado António Guterres se as instituições que o n.º 2 do artigo 3.º permite constituir -instituições parabancárias, caixas doe crédito agrícola ecaixas económicas - , não as vedando à iniciativa privada, têm ou não capacidade de mutuar e, portando, se essa capacidade não vai para além dos seus associados e se, por essa via, não se irá fazer concorrência à banca, podendo vir a criar-se uma situação de decréscimo da actividade de empréstimos por parte da banca. Ainda mais: se também não é possível a criação de uma rede de instituições deste género, a nível do País, que venha, por esse meio, entrar em concorrência, neste domínio, com a banca e portanto, permitir colocar a curto prazo a possibilidade de estas empresas virem a ter condições para poderem ser declaradas empresas bancárias.

Em último lugar, queria alinda perguntar se a possibilidade e o estabelecimento desta rede de instituições, previstas no n.º 2 do artigo, 3.º, não é um obstáculo à reestruturação da banca e, nomeadamente, à possibilidade de virem a criar-se institutos públicos especializados de crédito para determinadas

actividades - e oito nomeadamente a caso de um banco de investimento agrícola- onde a existência de uma rede de caixas de crédito agrícola poderá pôr em causa a existência deste instituto público especializado.

O Sr. Presidente: - Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

como conceito cediço e kafkiano o da independência nacional, desejo, muito simplesmente - e de uma maneira muito directa, perguntar ao Sr. Deputado - e sobretudo atendendo ao que nas disse hoje e à prática que o Governo baseado no Partido Socialista vem desenvolvendo- se o Partido Socialista, em nome de quem falou, é partidário de uma economia de mercado de tipo europeu ou, pelo contrário, é partidário de uma economia dirigida do tipo dos países de Leste.

Risos do PS.

Uma outra pergunta me sugere a sua dissertação. Aquela passagem em que se refere aos tempos de antigamente e à pretensa defesa pelo meu partido da chamada oligarquia económica baseada nos