Presidente: Exmo. Sr. josé Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 25 minutos.

Deu-se conta do expediente, de petições recebidas e de requerimentos apresentados.

Por proposta de Deputados dos quatro grupos parlamentares, a Assembleia aprovou, por unanimidade, um voto de protesto pela actual situação na Argentina quanto à perseguição de democratas e antifascistas. Na discussão do voto intervieram os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP) e Olívio França (PSD) e em declaração de voto o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS).

A Assembleia aprovou igualmente, por maioria, um voto de protesto, subscrito por Deputados do PS, PSD e CDS, pelo massacre, na Etiópia, de centenas de estudantes que se manifestaram contra o regime. O voto foi apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), tendo intervindo na discussão o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e feito declarações de voto os Srs. Deputados Ferreira Júnior (PSD) e Amaro da Costa (CDS), que também respondeu a um protesto do Deputado comunista e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) manifestou-se contra a burocracia que nos postos fronteiriços e nas alfândegas portuguesas afecta o movimento turístico.

A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) condenou a actuação das empresas multinacionais em Portugal, a propósito de um recente despedimento de 113 trabalhadores da Siemens.

O Sr. Deputado António Lacerda (PSD) criticou a forma como o MEIC pensa solucionar o destino dos que, inscritos no serviço cívico, pretendem ingressar no ensino superior. A propósito desta intervenção fizeram pedidos de esclarecimento, deram explicações, formularam protestos ou contraprotestos os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Zita Seabra (PCP), Manuel Gusmão (PCP), José Leitão (PS), Helena Roseta (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Magalhães Mota (PSD), a alguns dos quais o orador respondeu.

Ordem do dia: - Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Cal Brandão a depor como testemunha na Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado.

Na segunda parate foi aprovado o texto final elaborado pela Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre a proposta de lei n.º 44/I, relativa às remunerações dos titulares de cargos municipais. Esse texto foi lido pelo Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos (PS), tendo feito declarações de voto, além deste, os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Ruy de Oliveira (CDS) e Moura Guedes (PSD).

Na terceira parte iniciou-se o debate na generalidade do projecto de lei n.º 39/I, sobre cobrança das quotizações sindicais. O Sr. Deputado Leitão Paulo (CDS) leu o parecer da Comissão de Trabalho e participaram no debate os seguintes Srs. Deputados: Marcelo Curto (PS); Francisco Oliveira (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Sérgio Simões (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP) e originou explicações e protestos dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Sérvulo Correia (PSD); Leitão Paulo (CDS); e Jorge Leite (PCP), que no fim respondeu ainda a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Francisco Oliveira (PSD), Sérgio Simões (PS), Delmiro Carreira (PS) e Marcelo Curto (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.