Presidente: Ex.mº Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: EX.º Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

Beijamim Munes Leitão Carvalho

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.-Foram aprovados os n.ºs 97 e 98 do Diário e deu-se conta do expediente. Foi ainda dada conta da apresentação de requerimentos e de uma petição e da resposta a requerimentos.

Em declaração política o Sr. Deputado Jaime Gama (PS), comentando o discurso do Sr. Presidente da República na sessão solene de 25 de Abril, afirmou a identificação do seu partido com o teor do discurso, nomeadamente o espírito democrático, sentido das responsabilidades e o patriotismo firme e sereno que revela. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Helena Roseta (PSD) e Basílio Horta (CDS), tendo ainda formulado um contraprotesto em resposta a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS) lamentou não se ter encontrado ainda solução para abertura das aulas dos alunos dos 5.º e 6.º anos de Medicina dos Hospitais Civis de Lisboa.

A Sr.ª Deputada Ludovina Rosado (PS) fez uma breve resenha de alguns acontecimentos políticos regatados no distrito de Portalegre e das necessidades mais prementes do referido distrito.

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) descrevendo a sittação da assistência à maternidade no nosso país, acentuou a enorme e alarmante percentagem de partos sem assistência que continua a verificar-se.

Ordem do dia.-Na primeira parte o Sr. Deputado Armando Lopes (PS) procedeu à leitura do relatório da Comissão Eventual para os Desalojados.

Na segunda parte concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 39/I, sobre a cobrança da quotização sindical. O projecto de lei foi aprovado na generalidade, tendo após requerimento do PSD nesse sentido baixado à Comissão de Trabalho para discussão e votação na especialidade.Intervieram no debate os Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.), Adelino de Carvalho(PS), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Aires Rodrigues, Carmelinda Pereira (lndep.) e Marcelo Curto (PS), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP). Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados António Zuzarte (PCP), Narana Coissoró (CDS), Alves da Silva (PSD) e Delmiro Carreira (PS).

Seguidamente discutiu-se na generalidade o projecto de lei n.º 5/I, relativo ao Estatuto da Oposição. O projecto de lei foi aprovado na generalidade, tendo baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, em virtude de requerimento do PSD nesse sentido, para discussão e votação na especialidade. Após a leitura do relatório da Comissão, a que procedeu o Sr. Deputado Cabral Fernandes (CDS), intervieram no debate os Srs. Deputados Lucas Pires (CDS) e Lino Lima (PCP), respondendo este no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lucas Pires. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho(PSD), António Esteves (PS), Lucas Pires (CDS) e Freitas Monteiro (PCP). A propósito da declaração de voto do Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) prestou um esclarecimento o Sr. Deputado António Esteves (PS), tendo o Deputado do CDS respondido.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.