Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Esteves Ramires.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 194 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em apreciação os n.º 97 e 98 do Diário.

Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há, consideram-se aprovados.

O Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Encontra-se na Mesa uma carta do seguinte teor:

Ex.mº Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os efeitos que forem julgados convenientes, junto envio a V. Ex.º fotocópia da moção aprovada por esta Câmara em reunião de ontem, relativa à falta de legislação dos poderes e competências dos órgãos das autarquias locais.

Com os melhores cumprimentos.

Porto e Paços do Concelho, 1 de Abril de 1977.-O Presidente da Câmara, Aureliano Capelo Veloso .

Moção

Encontra-se também na Mesa um documento endereçado ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Conde, do seguinte teor:

Ex.mº Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por moção apresentada na reunião da Assembleia Municipal de Vila do Conde no dia 26 de