João Manuel Ferreira.
João Manuel Medeiros Mateus.
José Ângelo Ferreira Correia.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Júlio Maria Alves da Silva.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Henrique Pires Fontoura.
Manuel Sérgio Vilalobos Menezes.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Maria Élia Brito Câmara.
Nicolau Gregório de Freitas.
Olívio da Silva França.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
Centro Democrático Social (CDS)
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.
Carlos Martins Robalo.
Emílio Ferrão da Costa Pinheiro.
Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marque.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Independentes
O Sr. Presidente: - Estão presentes 167 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Alberto Andrade):- Em primeiro lugar, vou ler um ofício enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelo Sr. Presidente da Assembleia Regional da Madeira do seguinte teor:
Sr. Presidente da Assembleia da República,
Com respeitosos cumprimentos.
A seguir transcrevo o teor de um voto de protesto, aprovado pela Assembleia Regional da Madeira na sua sessão plenária de 3 de Maio de 1977:
Voto de protesto
Considerando que mais dois atentados terroristas foram praticados no Funchal, desta vez contra o automóvel do Presidente da Assembleia Municipal do Funchal e pondo em perigo a sua própria residência, onde estavam sua mulher e filhos menores, e ainda contra um outro cidadão;
Considerando que todas os protestos e outras diligências desta Assembleia junto das mais diversas entidades competentes se mantêm infrutíferas;
Considerando que a continuidade de actos desta natureza conduz a situações insurreccionais contra o nosso Estado de direito democrático;
Considerando que o actual aparelho legal não permite à Polícia Judiciária levar a bom termo as investigações em que vem diligenciando;
Considerando que o aparelho judicial tem de corresponder aos esforços da Policia Judiciária no combate à criminalidade;