Presidente: Ex.-' Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários- Exm.º"º Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amália Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMARIO-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14horas e 30 minutos.
Antes da ordem da dia-Foi aprovado o n.º 99 do Diário e dado conta do expediente. Foi ainda prestada informação sobre requerimentos apresentados e sobre um pedido do CDS de suspensão do processo respeitante ao projecto de lei n.º 13/I.
O Sr. Presidente, a propósito da morte do democrata Mário de Castro, homenageou a memória deste resistente á ditadura, exaltando a sua figura moral e política.
No mesmo sentido se pronunciaram ainda os Srs. Deputados Cunha Leal (PSD), Aboim Inglês (PCP), António Macedo (PS) e Rui Pena (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Pena (CDS) teceu considerações sobre as causas e consequências da remodelação do sistema de câmbios do território de Macau e dos mecanismos que o sustentavam, remodelação consubstanciada na ligação da pataca ao dólar de Hong-Kong.
O Sr. Deputado Antidio Costa (PSD) tratou de problemas respeitantes ao porto de Aveiro e à região das Beiras por ele servido.
O Sr. Deputado Ângelo Vieira (CDS) criticou as actuais estruturas do IARN e vários aspectos da sua actuação na assistência aos retornados das ex-colónias. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS), originando a resposta um protesto do Deputado socialista.
O Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) fez uma súmula da história da luta dos trabalhadores das empresas Mondorel e Santix, com sede em Coimbra.
Ordem do dia.-Foi concedida prioridade ,segundo pedido do Governo nesse sentido, para apreciação da proposta de lei n.º 68/I, definidora da competência das autarquias locais.
Foi aprovada na generalidade e na especialidade, segundo o texto da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, a proposta de lei n.º 63/I, que determina que as infracções contra a saúde pública e antieconómicas sejam julgadas em processo sumário, tendo o relatório da comissão sido lido pelo Sr. Deputado Cunha Leal (PSD).
Emitiram declarações de voto, após a votação na generalidade, os Srs. Deputados Lino Lima (PCP) e António Esteves (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 35 minutos.
O Sr.Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 14 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Chaves Medeiros.
António Magalhães da Silva.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Etélvina Lopes de Almeida.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.