da Assembleia da República

Presidente: Ex.ª'º Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: EX.º"º Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Foi aprovado o n.º 102 do Diário e dado conhecimento de vários requerimentos dirigidos ao Governo, bem como de uma comunicação da Assembleia Regional dos Açores a retirar a proposta de lei n.º 31/I.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) ocupou-se da situação decorrente do encerramento da Universidade de Coimbra ordenado pelo Governo. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento ou a protestos dos Srs. Deputados José Leitão (PS), Gomes Carneiro (PS), Carlos Lage (PS) -contra o qual contraprotestou o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) -, Barbosa de Melo (PSD), Margarida de Carvalho (PS) e Florival Nobre (PS).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) assinalou a passagem do 23.º aniversário do assassinato de Catarina Eufémia, advogando a dissolução da GNR. A propósito o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) explicou o que representa para o seu partido a memória de Catarina Eufémia.

O Sr. Deputado João Carvalho (PSD) falou sobre a situação das escolas do ciclo preparatório de Lamego.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) fez considerações acerca da situação na empresa Grão-Pará, pondo em relevo o ponto de vista dos trabalhadores.

O Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) chamou a atenção para a situação difícil em que se encontram os professores primários aposentados antes do 25 de Abril. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Costa (PSD).

O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) protestou contra a defesa da GNR feita pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) na explicação que dera a propósito da sua declaração política, tendo o Deputado comunista respondido com um contraprotesto.

O Sr. Presidente anunciou a apresentação pelo Governo de uma nova versão da proposta de lei n.º 28/I, relativa à estrutura do Orçamento Geral do Estado.

Ordem do dia: -Na primeira parte foi autorizado o Sr. Deputado Cal Brandão (PS) a prestar declarações no Serviço de Extinção da PIDE/DGS.Na segunda parte foram discutidos na generalidade o projecto de lei n.º 31/I, da autoria do PSD, e a proposta de lei n.º 52/I, ambos relativos à prestação de avales do Estado. O relatório e parecer de Comissão de Economia, Finanças e Plano foram lidos pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), tendo feito declaração de voto o Sr. Deputado Sousa Franco (PSD).

Na discussão participaram os Srs. Deputados Herlânder Estrela (PS), Silva Mendes (CDS), Sousa Franco (PSD) e Sousa Marques (PCPy.

O projecto de lei foi rejeitado por maioria, formulando declaraçdes de voto os Srs. Deputados Sousa Franco (PSD), Herlânder Estrela (PS) e Vital Moreira (PCP).

A proposta de lei foi igualmente rejeitada por maioria, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Sousa Franco (PSD), Herlânder Estrela (PS), Amaro da Costa (CDS) e Sousa Marques (PCP).

A Mesa deu conhecimento da renuncia ao mandato do Sr. Deputado Alvaro Cunhal (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista(PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.