José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 175 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Alberto Andrade): -Foi recebido um ofício dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução do seguinte teor:
Ex.-º Sr. Presidente da Assembleia da República:
Para conhecimento de V. Ex.ª informo que o Conselho da Revolução, na sua reunião de 13 do corrente mês, apreciou a constitucíonalidade, do Decreto n.º 46/I, de 22 de Março, da Assembleia da República, sobre inquéritos parlamentares, não se tendo pronunciado pela sua inconstitucionalidade.
Segue junto o parecer da Comissão Constitucional em que se apoiou a resolução.
Com os melhores cumprimentos.
O Presidente dos Serviços, Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, capitão de artilharia.
Foi ainda recebido um ofício do Governo Civil do Distrito de Faro do seguinte teor:
Sr. Presidente da Assembleia da República:
Satisfazendo ao pedido feito pela Câmara Municipal de Monchiqve no ofício n.º 30.1-833, de 29 de Abril de 1977, incluso tenha a honra de remeter o ofício n.º 30.1-831, de 29/4/77, do referido Corpo Administrativo, dirigido a V. Ex.ª, bem como a fotocópia que o acompanhou, acerca de um protesto apresentado pelo Sr. Vereador José Manuel Amorim Rodrigues.
Com os melhores cumprimentos.
O Governador Civil, Júlio Filipe de Almeida Carrapato.
Deu-se conta de mais o seguinte
Da Comissão do Centro de Retornados da Urbanização da Portela (Sacavém) em que apelam para que o Ministério da Habitação, de colaboração com a Câmara Municipal de Loures, proceda à expropriação do terreno que lhes é destinado.
De Maria Helena Contente Novais, de Viana do Castelo, em que remete cópia de abaixo-assinado com cerca de 1200 assinaturas e dirigido ao Ministério da Educação e Investigação Científica a repudiar o decreto dos exames nacionais.
Da Comissão Sindical de Delegados do Banco Pinto & Sotto Mayor do Sul e Ilhas a enviar comunicado das estruturas representativas dos trabalhadores.
Da União dos Sindicatos de Santarém a remeter uma moção de repúdio aos ataques que têm sido cometidos, disfarçada ou abertamente, contra a Reforma Agrária.
Da Câmara Municipal da Mealhada a rogar que os diplomas que hão-de estabelecer as grandes linhas de nova legislação sobre autarquias locais sejam publicados sem mais demoras.