da Assembleia da República
Presidente: Exº Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretário: Ex.º"º Sr. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Sumário - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia:- Foi lido o expediente, aprovado o n.º 103 do Diário e dada nota de requerimentos apresentados, bem como de respostas recebidas.
O Sr. Deputado Rui Machete (PSD) criticou a passividade que o Governo vem revelando quanto à apresentação da proposta de lei das bases gerais do Estatuto da Função Pública e acentuou a necessidade de sobre o assunto serem ouvidos a tempo os respectivos sindicatos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Lino Lima (PCP), os quais também deram explicações.
O Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) analisou alguns dos principais estrangulamentos do sector turístico, apontando medidas indispensáveis para um racional aproveitamento das potencialidades do sector. Respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Esteves (PS).
O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) descreveu a situação na empresa J. Pimenta, acusando a respectiva comissão administrativa de actuações contra os interesses dos trabalhadores.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) ocupou-se do problema do aumento da criminalidade e suas causas, bem como do papel dos tribunais e das forças de segurança na sua repressão. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Cunha Leal (PSD), Acácio Barreiros (UDP) e Oliveira Dias (CDS).
Ordem do dia:- Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Manuel Mendes (PS) a depor em tribunal. Na segunda parte foi aprovada na generalidade a proposta de lei n.º 28/I, sobre a estrutura do Orçamento Geral do Estado, a qual a requerimento do PS, baixou à Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade.
O relatório da Comissão foi lido pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD), tendo feito declarações de voto, após a votação da proposta, os Srs. Deputados Sousa Franco (PSD), Macedo Pereira (CDS), Manuel Moura, (PS) e Carlos Carvalhas (PCP).
Na terceira parte foi aprovada na generalidade a proposta de lei n.º 67/I, que altera o artigo 43.º do Código da Contribuição Industrial.
O relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano foi lido pelo Sr. Deputado Sousa Franco (PSD), tendo formulado declarações de voto, após a votação da proposta, os Srs. Deputados Ângelo Correia (PSD), Correira Marques (PCP) e Manuel Moura (PS).
No decurso da ordem do dia a Mesa deu conhecimento de um requerimento do PSD para concessão do processo de urgência ao seu projecto de lei sobre arrendamento rural.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 14 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.