Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro e Sá.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 155 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 14 horas e 30 minutos.
O Sr. presidente: - O Sr. Secretário Alberto Andrade vai preceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Foi recebido uai ofício da Provedoria de Justiça, do seguinte teor:
Por respeitarem a matéria da competência legislativa reservada à Assembleia da República [artigo n.11 167.º, alínea o) da Constituíção], juntam-se fotocópias das exposições de 25-5-76 e 2-6-76 apresentadas pelo Eng.º José Miguel Leal da Silva, residente em Lisboa, na Rua do Chão da Feira, n.º 23, 3.º F, tendo este Serviço, por reconhecer a pertinência das razões nelas aduzidas, empreendido contactos com os competentes departammentos do Governo, dos quais resultou o ofício n.º 3170/76, de 22-9-76, junto, igualmente por fotocópia.
Tem-se também conhecimento de que o reclamante suscitou a mesma questão directamente a essa Assembleia em «bem fundamentado documento», datado de 10-10-76, «que merece o inteiro apoio do Serviço do Provedor de Justiça».
Com os melhores cumprimentos.
O Provedor de Justiça, José Magalhães Godinho.
Foi recebido um outro ofício do Governo Civil do Distrito de Coimbra do seguinte teor:
Foi enviada a este Governo Civil cópia de uma moção aprovada por trabalhadores de Mondorel -Fábrica de Lanifícios, S. A. R. L., com sede em Coimbra, a qual sobretudo pelo seu n.º 2, me causou viva repulsa pelo que contém de falso, de insidioso e até de ofensivo, motivo por que me permito remeter a V. Ex. uma fotocópia de tal documento.
Com os melhores cumprimentos.
Por último, um ofício do Governo Civil do Distrito de Santarém do seguinte teor:
A pedido da Câmara Municipal de Coruche, junto tenho a honra de remeter a V. Ex.ª um ofício daquele corpo administrativo acompanhado de 6 documentos, bem como de uma moção aprovada em reunião da Assembleia Municipal em 1 do corrente.
Com os melhores cumprimentos.
O Governador Civil, Fausto Sacramento Marques.
Deu-se conta de mais o seguinte:
De Nuno Henrique Teixeira de Meireles, do Porto, sobre uma acção de despejo que foi movida a um seu irmão e que corre os seus termos no 3.º Juízo Civil do Porto.
De José António do Vale Paulos, de Runa, sobre o que se está a passar naquela freguesia em relação às organizações populares de base.
Aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lousas a apresentar viva repulsa pelo modo como têm vindo a processar-se os julgamentos dos elementos da ex-PIDE.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Loures a apelar para a rápida promulgação da legislação que substitua os preceitos do Código Administrativo fascista ainda em vigor, esperando que a nova legislação corresponda ao espírito de autonomia financeira que liberte as autarquias da dependência e favores dos órgãos centrais do Estado.
Aprovada na Assembleia de Freguesia de S. Sebastião da Pedreira a manifestar a sua preocupação pela alarmante subida do custo de vida e a comprometer-se a todos os esforços e meios ao seu dispor para diminuir ou ajudar a resolver tão importante problema.
Abaixo-assinado
De pais e encarregados de educação de alunos do Externato Académico do Bombarral a expressarem o seu apoio ao requerimento do Sr. Deputado João Manuel Ferreira, do PSD, apresentado na Asseambleia no dia 19 de Abril passado.