O Sr. Presidente: -Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não faremos esse requerimento de baixa à Comissão, apoiá-lo-emos se alguém o fizer. Se ninguém o fizer, requereremos ao abrigo do Regimento, que a votação na especialidade se faça na próxima reunião da Assembleia.
O Sr. Presidente: -Alguém quer fazer chegar à Mesa esse requerimento?
Pausa
Encontra-se na Mesa um requerimento no sentido de a discussão e votação na especialidade serem feitas na próxima sessão.
Suponho que é regimental. Aliás, tenho toda a segurança, visto que o Sr. Deputado Vital Moreira tem uma excelente memória. O dispositivo regimental existe com certeza e, como existe, estou perfeitamente tranquilo.
Vamos, então, passar à sua votação.
Uma voz do PCP: -É um direito ...
O Sr. Presidente: - Tem razão. Não se põe à votação, pois trata-se de um direito regimental, e quando não são apresentados requerimentos a pedir a baixa à comissão para discussão e votação pode ser apresentado um requerimento no sentido de a discussão na especialidade passar para a sessão seguinte.
Passará então a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 67/I para a próxima sessão.
Parece-me, Srs. Deputados, que chegámos ao fim.
Peço, no entanto, a atenção da Assembleia por um momento.
Fizemos um balanço na Mesa, e foi essa a razão por que há pouco estava desatento quando apresentou o seu requerimento, pelo que lhe peço mais uma vez desculpa, Sr. Deputado Sérvulo Correia. Estava efectivamente desatento, a tomar nota de um ponto de muita importância. É que estamos muito debilitados em material para terça-feira e, portanto, pedia às comissões que antecipassem a reunião de quarta para terça-feira, organizando-se nessa altura o esquema para os dias seguintes. Teríamos, assim, sessão somente na quinta-feia.
Há alguma oposição?
Pausa.
Fica, então, assim decidido.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Fernando Marques Ribeiro dos Reis.
António Manuel de óliveira Guterres.
Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Etelvina Lopes de Almeida.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.
Herlânder dos Santos Estrela.
Jaime José Matos da Gama.
João Joaquim Gomes.
João da Silva.
Joaquim José Catanho de Meneses.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José Luís do Amaral Nunes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Manuel do Carmo Mendes.
Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD)
Antídio das Neves Costa.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
Fernando José da Costa.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Gabriel Ribeiro da Frada.
João Lucílio Cacela Leitão.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.
José Bento Gonçalves.
José Ferreira Júnior.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Rui Sousa Fernandes.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.