Presidente: Ex.º"- Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex'"º Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia:- Deu-se conta do expediente e foi aprovado o n.º 104 Diário. Foi ainda dada informação sobre a apresentação, pelo PSD, do projecto de lei nº 50/I, relativo no arrendamento rural, e sobre a apresentação, pelo PS, de uma nova versão do projecto de lei n.º 46/l, relativo a incapacidades cívicas contempladas no artigo 308 .º da Constituição. Foi também dada informação sobre requerimentos apresentados e respostas recebidas.

Em relação d intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), na sessão anterior, sobre o aumento da criminalidade em Portugal, usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP). O Sr. Deputado Fernando Costa (PSD) usou também da palavra para um protesto em relação a afirmações do Sr. Deputado da UDP na sessão anterior, na sequência da intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, tendo o Deputado da UDP respondido com um contraprotesto.

A Sr.ª Deputada CarmeIinda Pereira (lndep.) apresentou um voto de pr otesto contra a repressão aos estudantes no Porto, a reintegração de professores saneados e o encerramento da Universidade de Coimbra. Intervieram na discussão deste voto de protesto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), que requereu o adiamento da votação para a sessão seguinte, e Acácio Barreiros (UDP).

O Sr. Deputado Pereira Vilar (PSD) tratou dos problemas que urge resolver no sector da agricultura com vista d recuperação económica do País.

O Sr. Deputado Ângelo Vieira (CDS) denunciou a montagem de um aparelho de escuta no Aeroporto de Lisboa, na zona de recepção do IARN aos expulsos de Moçambique. O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) sublinhou a gravidade do facto denunciado, congratulando-se que o Deputado do CDS tenha feito a competente participação à Policia Judiciária.

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) ocupou-se do problema do aproveitamento da energia nuclear para fins pacíficos, particularmente com a produçdo de energia eléctrica, e das iniciativas e posições que sobre a matéria entre nós têm sido tomadas. O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS) fez também algumas considerações a respeito da matéria, às quais replicou o Deputado do PCP.

O Sr. Deputado Carvalho Ribeiro (PSD) advogou a necessidade de adequado aproveitamento da região do Vouga, cuja potencialidades económicas sublinhou.

O Sr. Deputado Mendes Godinho (PS) condenou uma manifestação realizada na véspera em Tomar e promovida por quadros do PSD, durante a qual, a propósito da anunciada reestruturação da rede hospitalar, se reclamara contra pretenso encerramento do hospital daquela cidade. O teor da intervenção provocou um protesto por parte do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), ao qual replicou o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

Ordem do dia:- Na primeira parte foram autorizados os Srs. Deputados Lino Lima e Francisco Miguel a prestar declarações ao Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS, tendo o segundo usado da palavra sobre o pedido de comparência relativo à sua pessoa.

Na segunda parte, depois de um requerimento de Deputados dos quatro grupos parlamentares ter feito baixar à 6ª Comissão, para discussão e votação na especialidade, a proposta de lei n.º 67/I, que altera o artigo 43.º do Código da Contribuição Industrial, foi lido pelo Sr. Deputado Leitão Paulo (CDS) o relatório da Comissão de Trabalho relativo à votação na especialidade do projecto de lei n.º 39/I, sobre quotização sindical.

Por sua vez, o Sr. Deputado Pinto da Silva (PS) leu a parte final do relatório da mesma comissão relativo à votação na especialidade da ratificação do Decreto-Lei n.º 841-Cl76, contendo o texto das alterações ao articulado aprovadas pela comissão. Em virtude de requerimentos nesse sentido , respectivamente do PCP e do PSD, as duas votações finais globais foram adiadas para a sessão seguinte.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.