Nicolau Gregório de Freitas.

Olívio da Silva França.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emílio Leitão Paulo.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco António Lucas Pires.

Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

José Cunha Simões.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro e Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 192 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr.Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Exposições

De delegados sindicais da Manriot Pontugal, L.dª, sobre o despedimento de quarenta e seis trabalhadores, deferido por despacho injusto e arbitrário do Ministro do Trabalho.

De Brasilino da Costa Gadanho, topógrafo-chefe dos Serviços Técnicos da Junta Distrital de Aveiro, em seu nome e em representação de uma classe que se sente impotente e marginalizada, sobre a manutenção da situação injusta, resultante da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 76/77 -Disparidade entre as categorias de topógrafo e desenhador.

De um grupo de trabalhadores da Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas, sobre as suas condições salariais- ganham 4800$ mensais, desde Agosto de 1975.

Moção

Do núcleo de Portimão do Movimento para a Defesa dos Direitos dos Pequenos e Médios Accionistas das Empresas Nacionalizadas exigindo que o valor a atribuir às empresas seja o seu valor real à data do encerramento da Bolsa e que não exceda cinco anos o período cansiderado para efeitos do cálculo médio das cotações.

Cartas

Da Cooperativa Agrícola do Ameixial, de Estremoz, da Cooperativa Agrícola 28 de Setembro, de Montemor-o-Novo, da Cooperativa Agrícola Torre de Coelheiros, de Évora, da Unidade Colectiva de Produção Agro-Pecuária Estrela da Manhã, de Vendas Novas, e da Unidade Colectiva de Produção Agrícola de S. Gregório, de Arraiolos, enviando cópia de exposições entregues ao Centro Regional da Reforma Agrária de Évora.

Da comissão central de trabalhadores da Petrogal enviando fotocópia de um ofício remetido pela organização