Sr. Deputado Rui Machete (PSD). Aprovado o requerimento do PCP. emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Amaro da Costa (CDS) e Vital Moreira (PCP), após o que se procedeu à votação na especialidade dos três primeiros artigos do projecto de lei, que foram aprovados. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), a seguir à votação dos artigos 2.0 e 3.º, e Acácio Barreiros (UDP), depois da votação do artigo 3.º.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partbdo S(PS)

Adelino Teixeira de Carvalho. Agostinho Martins do Vale. Albano Pereira da Cunha Pina. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade. Alcides Strecht Monteiro. Alfredo Pinto da Silva. Álvaro Monteiro. António Alberto Monteiro de Aguiar. António Barros dos Santos. António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros. -

António Duarte Arnaut.

António José Sanches Esteves.

António IWagalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Poppe Lopes Cardoso.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Cardoso Lage.

Delmiro Manuel de Sousa Carreira.

Dieter Dellinger.

Etelvina Lopes de Almeida.

Fernando Abel Simões.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Fernando Reis Luís.

Florêncio Joaquim Quintas Matias.

Florival da Silva Nobre.

Francilsoo António Marcos Barracosa.

Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.

Francisco do Patrocínio Martins.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

Jerónimo da Silva Pereira.

João da Silva.

João Soares Louro.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

Jorge Augusto Barroso Coutinho.

Jusé Alberto Menano Cardo do Amaral.

José Borges Nunes.

José Cândido Rodrigues Pimenta.

José Ferreira Dionísio.

José Gomes Fernandes.

José Maria Parente Mendes Godinho.

José Maximiniano de Albuquerque ire Almeida

Dceé des Santos Francisco Vidal. Ludovina das Dores Rosado. Luís Manuel Cidade Pereira de Moura. Luís Patrício Rosado Gonçalves. Manuel Augusto de Jesus Lima. Manuel Barroso Proença. Manuel do Carmo Mendes. Manuel João Cristino. Manuel Joaquim Paiva Pereira Pirza. Manuel Pereira Dias. Maria Margarida Ramos de Carvalho. Mário Manuel Cal Brandão. Reinaldo Jorge Vital Radrigues. Sérgio Augusto Nunes Simões. ''elmo Ferreira Neto. 'i('eófilo Carvalho dos Santos. V ictor Manuel Ribeiro Fernandes doe Almeidz.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD)

Alvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anel de Azevedo. Amanti~nò Marques Pereira de Lemos. Américo Natalino Pereira de Viveiros. Américo de Sequeira. Antídio das Neves Costa. António Augusto Gonçalves. António Augusto Lacerda de Queiroz. António Coutinho Monteiro de Freitas. António Egídio Fernandes Loja. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António José dos Santos Moreira da Silva. Arcanjo Nunes Luís. Armando António Correia. Artur Videira Pinto da Cunha Leal. Carlos Alberto Coelho de Sousa. Eduardo José Vieira. Fernando Adriano Pinto. Fernando José da Costa. Francisco Braga Barroso. Francisco da Costa Lopes Oliveira. Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro. Gabriel Ribeiro da Frade. João Gabriel Saeiro de Carvalho. João Lucílio Cacela Leitão. João Manuel Ferreira. João Manuel Medeiros Mateus. José António Nunes Furtado Fernandes. José Augusto Almeida de Oliveira Baptista. José Joaquim Lima Monteiro Andrade. José Júlio Carvalho Ribeiro. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel. José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia. José 'd'heodoro de Jesus da Silva. Júlio Maria Alves da Silva. Manuel Cunha Rodrigues. Manuel Henrique Pires Fontoura. Manuel Sérgio Vilalobos de Menezes. Manuel Valentim Pereira Vilar. Nicolau Gregório de Freitas. Nuno Aires Rodrigues dos Santos. Olívio da Silva França. Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues. Alexandre Correia Carvalho Reigoto. Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.