acesso ao Governo, reveste-se da maior importância chamar a atenção da Assembleia e da opinião pública portuguesa para a amostra dos Açores e o que ela representa, em termos do exercício das liberdades e dos direitos dos cidadãos, da livre actividade dos partidos políticos, do cumprimento da Constituição, da unidade, integridade e independência nacional
Depois do atentado contra o centro de trabalho do PCP na cidade da Horta, o único do PCP nos Açores, o meu camarada Leonel Mendonça recebeu uma carta da FLA com o ultimato de abandonar os Açores até ao dia 31 de Maio. Ao meu próprio partido dirigiu também a FLA um outro ultimato, para que cesse toda a sua actividade na região a partir daquela data.
Que dizem a isto os responsáveis do PSD/PSD? Que garantias assume o Governo Regional na protecção da vida e dos haveres dos cidadãos filiados noutros partidos que não naquela de que é emanação o PPD, designadamente a vida e os haveres dos cidadãos comunistas? Que garantia assume para garantir no arquipélago o exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos, a actividade dos partidos políticos, o cumprimento da Constituição, a unidade e a dignidade nacional? Que compromissos assume, aqui, o PPD/PSD?
Aplausos do PCP e PS.
O Sr. Sá Carneiro (PSD): - Peco a palavra para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Sá Carneiro (PSD): - Protesta o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata contra as acusações gratuitas, infundadas e provocatórias...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador. -... feitas na declaração política do líder do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Dessa declaração resulta claro que, como nada está a acontecer nos Açores, como os Açores estão calmos...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Irra!
Risos do PS.
O Orador: - Não riam, Srs. Deputados, porque têm de rir-se do nosso próprio Governo.
Aplausos da PSD.
O Sr. Deputado; Carlos Brito quase deseja que no dia 6 de Junho aconteça qualquer coisa que venha dar razão àquilo que neste momento mão item qualquer razão de ser.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Se vier a acontecer, pois poderemos ver aí uma responsabilidade do Partido Comunista Português.
Aplausos do PSD.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isto não pode ser, é uma provocação!
O Orador: -(Protesto ainda, Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado! Carlos Brito afirma ou insinua cumplicidade do Governo Regional com os separatistas,...
Uma voz do PSD: - Apoiado!
O Orador: -... o que sabe ser perfeitamente falso.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Porque, se fosse verdade aquilo que disse, punha em causa o Ministro da República e não o Governo Regional.
Aplausos do PSD.
Protesto finalmente, Sr. Presidente, porque, se o Sr. Deputado Carlos Brito, o seu partido ou os seus militantes, recebem cantas da FLA, pois então que peça satisfações à FLA...
Uma voz do PSD: - Muito bem!
O Orador: -... e não venha aqui tentar desvirtuar as coisas, procurando exigir uma responsabilidade que a o Governo Regional não tem e que só lhe pode ser exigida na Assembleia Regional.
Uma voz do PSD: - Muito bem!
A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Que inocência!
O Orador - Mas, afinal, Sr. Presidente, a razão de tudo isto revelou-a a própria declaração do Sr. Deputado Carlos Brito. O que o incomodou foi a convergência democrática e o seu sucesso. Por isso a ela aludiu.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Risos do PS e PCP.
O Orador: - Mas em convergência está ainda, afinal, o Sr. Carlos Brito com o Sr. Manuel Alegre. Só que no dia em que um Secretário de Estado verberava acontecimentos que não ocorriam nos Açores, no Alentejo ocorriam acontecimentos graves, a provar que onde a situação é tensa e grave é no continente e não nos Açores.
Aplausos do PSD e CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela voz do Secretário de Estado dos Assuntos Políticos, Manuel Alegre, teve o Governo ocasião, em nota oficiosa publicada hoje nos jornais e lida ontem na televisão, de definir a sua posição em relação ao problema dos Açores.
Nós entendemos que esta Assembleia e o Pais não devem exagerar ou minimizar o que se passa nos Açores. Já dissemos, pela voz do meu camarada Jaime Gama, a quem neste momento, como patriota e homem dos Açores que é, aproveito para apresentar