à falta de direitos, de liberdades e de democracia nos Açores e na ilha de S. Miguel.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E que é assim resulta do próprio comunicado do Sr. Secretário de Estado Manuel Alegre, que faz uma enumeração sem especificar quaisquer datas, que cai no ridículo ao invocar, como provando um ambiente de falta de democracia, inscrições murais. O que está escrito nas paredes até é invocado para justificar uma acusação totalmente infundada...
O Sr. Sousa Marques (PCP):- Vê-se!
O Orador: -... e que, sobretudo, mistura, sem as identificar pelas datas, acções praticadas antes da própria constituição do Governo Regional, como seja, designadamente, a que ocorreu durante um comício da campanha do Sr. General Eanes. Isto é a prova da falta de credibilidade total do Secretário de Estado e do próprio Governo.
Aplausos do PSD e protestos do PS.
O Orador. - Srs. Deputados, calma!
Contraprotesto, agora, em relação às declarações do Sr. Deputado Carlos Brito. Quanto a estas, é muito simples: o ridículo destrói-se a si próprio, porque falar em paz, .para nós, não é realmente falar na paz de Praga.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É falar na de Ponta Delgada!
O Orador: - É na paz real, não é na paz dos tanques soviéticos entrando em Praga com o apoio do Fartado Comunista Português.
Aplausos do PSD e CDS.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É fraco!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Venham as garantias!
O Orador: - Contraprotesto, finalmente, contra a visão separatista do Sr. Deputado Carlos Brito, que parece julgar que os Açores, em vez de serem terra de gente portuguesa e pátria do povo açoriano, são um feudo; do Partido Social-Democrata. Não é assim, Sr. Deputado, que nós entendemos a democracia, embora possa ser assim que o seu partido ai entende.
Vozes do (PSD: - Muito bem!
O Orador: - Por último, garantias quer e as o Sr. Deputado.
Vozes do PCP: - Queremos todos!
O Orador: - E tem-nas do Governo Regional. Tem-nas plenamente do Governo Regional. Não sei se outro tanto acontece do Governo da República, mas para isso seria melhor interpelar o Governo da República, a quem as suas palavras, afinal, pelo que vejo, se dirigem muito mais que ao Governo Regional. Nisto não há qualquer hipocrisia.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Olhe que parece!
Uma voz do PSD: - Mas não é!
O Orador: - «Pois parece! Quando os senhores, que vêem realmente as coisas com olhos hipócritas, que querem ver o que não existe nos Açores e fechar os olhos ao que existe no Alentejo...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ...essa é que é a hipocrisia fundamental.
Aplausos do PSD.
O Orador: - Mas frases dessas, vindas de tal bancada, destroem-se, como disse, pelo próprio ridículo...
O Sr. Victor Louro (PCP): - O Sr. já está destruído!
O Orador: -... e nunca seriam susceptíveis de me atingir.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amaro da Costa pede a palavra para pedir esclarecimentos ou para protesto?
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É para prestar um esclarecimento, Sr. Presidente.
O Sr« Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Outro democrata!
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito introduziu uma referência ao meu partido e é a esse título que nós julgamos oportuno prestar à Câmara e ao País uni esclarecimento.
Manifestação de enfado do PCP.
O Orador: - Eu pedia aos Srs. Deputados do Partido Comunista que se mantivessem um pouco serenos durante dois minutos que fosse.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Com uma vozinha dessas, Sr. Deputado!...
O Orador: - Todos nós, nesta Assembleia, certamente comungamos do ponto de vista de considerar reprovável e condenável a existência de acções ou movimentos que visem, seja por que forma for, pôr em causa os direitos, as liberdades e as garantias constitucionais dos cidadãos portugueses, seja em que parte for do território nacional. Todos nós de certo comungamos do ponto de vista de que os Açores e a Madeira são portugueses e de que os povos dos Açores e da Madeira têm do patriotismo a mesma noção que nós temos. Todos nós estamos empenhados, e decerto comungamos desse ponto de vista, em que os Açores e a Madeira devem continuar a ser, e sê-lo-ão, Portugal, como o foram durante cinco séculos.