Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmo. Srs. Alfredo Fernando de Carvalho

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia, - Foi dada informação da apresentação pelo Governo da proposta de lei n.º 72/I e da apresentação pelo CDS de uma proposta de substituição das propostas de lei n.ºs 16/I e 55/I.

Em seguida formularam perguntas ao Governo os Srs. Deputados Macedo Pereira (CDS), Carlos Carvalhos (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Sousa Pranto (PSD) e Colos Robalo (CDS). Responderam às perguntas dos Srs. Deputados Macedo Pereira e Sousa Franco o Sr. Ministro dos Finanças (Medina Carreira) e às dos Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Acácio Barreiros e Carlos Robalo o Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Mota Pinto), tendo ambos respondido ainda: a pedidos de esclarecimento complementares.

Foi depois dada informação da apresentação pelo CDS e pelo PCP de dois projectos de lei sobre o ensino do português e a difusão da cultura portuguesa no estrangeiro.

Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia aprovou o pedido de concessão de prioridade e urgência a na discussão da proposta de lei n.º 72/1, que ajusta a lei fiscal a algumas situações especiais (imposto de capitais).

Na segunda parte prosseguiu a votação na especialidade do projecto de lei n.º 39/I, sobre cobrança de quotização sindical, tendo sido votados os artigos 4.º, 5.º e 6.º. A Mesa deu conta de uma proposta de substituição do artigo 7.º apresentada pelo PSD e de duas propostas do PCP, depois fundidas numa só.

Aberto o debate, fizeram intervenções os Srs. Deputados Cervato Correia (PSD), que respondeu a protestos do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e a pedidos de esclarecimento do mesmo e do Sr. Deputado Jorge Leste (PCP) e José Luís Nunes (PS), que requereu ainda a baixa à Comissão de assuntos Constitucionais do artigo 7.º, e bem assim das propostas do PSD e PCP o que suscitou pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Ruí Pena (CDS) e intervenções dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Sérvulo Correia(PSD) e Jorge Leite (PCP).

Depois de novo requerimento, que foi aprovado, da Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) de baixa è Comissão de Assuntos Constitucionais apenas do artigo 7.º e da proposta de substituição do PSD, e tendo sido retirada a proposta do PCP, usou da palavra o Sr. Deputado Rúben Raposo (PSD), que, também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira e Jorge Leite (PCP).

Foi aprovado ainda o artigo 8.º da proposta de lei em referência.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada,

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António José Pinheiro Silva.

António Magalhães da Silva.

António Poppe Lopes Cardoso.