O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, para um pedido de esclarecimento.
questão: é que o Sr. Deputado ,não respondeu a esta questão, o está a deixar confusos todos os Deputados e ,todas as pessoas que estão a ouvir esta discussão.
O que é que o, PSD tem contra, a aplicação desse regime, aprovado nos Açores, ao continente?
Que razão é que o PSD tem para votar contra a aplicação transitória aos trabalhadores e aos sindica-tos do continente do regime: transitório votado nos Açores para os Açores? Tal regime consiste em manter, durante um determinado período transitório, um regime de cobrança que, nos termos usados pelo Sr. Deputado, é mais favorável aos trabalhadores. É que eu temo que, me o Sr. Deputado continuar a ignorar esta questão, deixe certamente uma certa perplexidade na Assembleia.
Interessa que, o Grupo Parlamentar do PSD justifique que razão é que o leva a votar contra, a achar inconveniente, a achar irrazoável, injustificável, incorrecta, a aplicação desse regime no continente. Esta é que é a questão, Sr. Deputado. E por s er esta a questão é que ar intervenção, há bocado, do Sr. Deputado não tinha nada a ver com o que se estava a discutir e por isso é que o Sr. Deputado continua a ignorar a questão fundamental. Eis esta questão muito simplesmente, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Leite também quer pedir um esclarecimento?
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Um dos pedidos de esclarecimento já está feito, mas há outro que, apesar de tudo, vem um pouco ao encontro deste. É que de facto o PSD votou de modo diferente sobre a mesma matéria e não apenas sobre esta questão: E mais: na proposta de substituição que hoje faz mantém exactamente essa diferença. Gostava, pois, que me dissesse o que, é que justifica essa diferença de voto para a ,mesma matéria.
O PSD votou na Comissão e aqui no Plenário, para o continente, que, uma vez acordado o regime de desconto no salário, deveria ser o trabalhador que quer esse regime a fazer a declaração individual de autorização. Pois bem, para os Açores, o decreto regional prevê que só deve fazer a declaração, exactamente quem a não quer, salvo o erro, na proposta que hoje apresentam mantêm a mestra filosofia. Quer dizer: o PSD entende que no continente, e mesmo quando acordado o sistema de desconto no salário, deve ser o trabalhador que quer o desconto, a fazer a declaração individual de autorização. Relativamente, às regiões autónomas, entende que, mesmo quando não há acordo, deve ser o trabalhador que o não quer a fazer a declaração de denegação.
Confesso que já em comissão tinha dito que não percebia esta dualidade de critérios, mas agradecia se o Sr. Deputado Sérvulo Correia me pudesse explicar essa dualidade de critérios que, pelos vistos, se mantém nesta proposta de substituição.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia, para responder, se assim o entender.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Respondendo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Vital Moreira, quero dizer que discordo do tom catedrático-napoleónico-coimbrão que o Sr. Deputado, de vez em quando, quase por reflexo adquirido, assume, supondo que está a examinar estudantes timoratos. Atrever-me-ia a lembrar que, sem o brilho, sem a ciência, sem o saber do Sr. Deputado, por acaso até sou seu colega e não seu ,estudante. Quem sabe se um dia não estaremos na situação que, o Sr. Deputado Vital Mora agora inconscientemente incorpora? Pois quem sabe? É muito natural e queira Deus que sim!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado, se eu quisesse ser antipático, diria: mas que pena!
regiões autónomas.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado, não foi isso que lhe perguntei. Agradecia que não alterasse o sentido da minha pergunta, certamente por descuido ou por...