O Orador: - Por falta de memorização!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - ... falta de memória da pergunta feita há bocado.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Tem cuidado em não seres Napoleão.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - A questão não é sobre as razões que levam o PSD a afirmar a necessidade de um regime específico diferente, a dualidade de regimes para os Açores e .para o continente. A pergunta que lhe faço muito concretamente é a seguinte: que razões levam o PSD a votar contra a aplicação desse regime aqui no continente, isto é, o que é que leva o PSD a achar injusto, incorrecto ou irrazoável esse regime transitório aqui no continente? Portanto, não se trata do problema da diferença, mas do problema da aplicação aqui no continente.
O Orador: - Sr. Deputado, dir-lhe-ei que, ao entendermos que o regime que o Partido Comunista Português propõe como regime definitivo para vigorar em todo o território nacional não é desejável nem aceitável como tal. Em primeiro lugar, nós não entendemos que, esse regime fosse sempre e necessariamente, no território do continente, inconveniente.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Olhe que não, Sr. Deputado!
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Olhe que não, Sr. Deputado!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não é verdade!
O Orador: - Simultaneamente, Sr. Deputado Vital Moreira, consideramos que, noutros casos, no continente, este regime seria altamente inconveniente, neste momento histórico, porque temos todas as razões para crer que determinados sindicatos não democráticos não hesitam, não têm hesitado e continuariam a não hesitar em impor a coacção, de várias maneiras e feitios, para obrigar a generalidade dos trabalhadores a contribuírem financeiramente, contra a sua vontade, para esses sindicatos.
Risos do PCP.
Ora, Sr. Deputado Vital Moreira, não temos dúvidas de que nas regiões autónomas - muito embora seja notória a existência de sindicatos de diversas orientações ideológicas, muitas das quais não coincidem com as nossas - o respeito e a garantia da legalidade impediria os sindicatos de usarem a coacção contra os trabalhadores para os levar ao pagamento involuntário das quotizações.
Aqui tem, portanto, Sr. Deputado Vital Moreira, a razão de ser da nossa atitude. Confiamos politicamente nas condições vigentes nas regiões autónomas ...
Risos do PCP.
... que impedem a imposição de coacções deste tipo. Aqui no continente, em relação a determinados sindicatos, não temas de forma alguma essa confiança.
Risos do PCP.
Vozes do PCP: - Transitório!
O Orador: - ... isto é, assente na necessidade de apenas ,uma declaração de não concordância com a cobrança das quotizações, fosse estabelecida a título transitório até ao fim do corrente ano.
Mas o Sr. Deputado é um jurista e sabe que para cobrir esse regime transitório tínhamos, no texto que hoje propusemos a esta Assembleia de substituição, de aceitar um regime desse tipo, sob pena de se criar uma contradição entre o diploma da Assembleia Regional dos Açores e o diploma que aqui estamos a aprovas.
Aqui tem, Sr. Deputado, a razão de aceitarmos, no preceito que hoje apresentamos a sota Câmara, essa técnica da simples necessidade de uma declaração do não concordância com os descontos.
É para cobrir um diploma da Região Autónoma dos Açores, diploma esse que, sublinho, a própria Assembleia Regional entendeu que só teria de vigorar transitoriamente até ao fim do corrente ano.
O Sr. Lino Lima (POP): - Isto é que se chama uma resposta jesuítica!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a apalavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para quer efeito .pede a palavra, Sr. Deputada?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, mos peço-lhe que seja breve.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Serei muito breve, Sr. Presidente, pois o motivo do protesto é claro.