entendemos não haver motivos que nos impeçam de manter relações pacíficas com todos os povos do Mundo, independentemente das suas políticas nacionais.
Se o Sr. Deputado autorizar que faça também um breve comentário, eu gostaria de ter esse direito.
O Sr. Rui Machete (PSD): - Faça favor, Sr. Deputado.
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O comentário que as palavras do Sr. Deputado me merecem é o seguinte: é que o seu partido não se opôs ao programa - neste caso, pelo menos, votou o programa, com certeza porque estava de acordo.
Uma voz do PSD: - Votámos?
O Orador: - Sr. Deputado, quando se usa a expressão «votou não se quer significar um braço estendido. Quer-se significar uM caso concreto, uma adesão pura e simples, consciente.
Vozes do PSD: - Essa é boa!
O Orador: - Nós não podemos dizer ao Partido Popular Democrático que venha todos os dias votar a democracia, basta-nos que diga que é democrata...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Isso é uma bacoquice!
O Orador: - Não é bacoquice nenhuma, Sr. Deputado, e faça o favor de guardar esse tipo de terminologia para outro sítio que não seja a Assembleia da República, eu não lha consinto.
Vozes do PS: - Muito bem!
e à vontade do Partido Socialista, este e o Governo Constitucional não entendem a que vêm esse tipo de reservas, a não ser que se trate de utilizar o habitual sistema de lavar as mãos como Pilatos, esperando que apareça qualquer outro salvador. Isto é que possibilita ou que impõe a nossa justa irritação.
Aplausos do PS.
O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, nem sempre as citações bíblicas são felizes ou apropriadas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Parece-me que neste caso, efectivamente, elas o não foram.
Em primeiro lugar, há um equívoco fundamental e básico que convém desfazer desde já. O Programa do Governo apresentado aqui pelo Partido Socialista não foi aprovado pelo Partido Social-Democrata.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Isto é resultado de um sistema bastante incongruente, que foi aprovado na Constituinte, precisamente por vontade do Partido Socialista e contra o voto expresso nas várias reuniões que tivemos conjuntamente com o Movimento das Forças Armadas a propósito do segundo pacto MFA/Partidos, em cujas negociações, aliás, tive a honra de participar, e em que muito claramente tive ocasião de expressar que o sistema que veio afinal de contas a ser inscrito na Constituição levaria ao absurdo de haver um governo que pudesse governar sem ter, efectivamente, a confiança e o apoio do Parlamento. Isto foi o que aconteceu. E agora não pode o Partido Socialista vir queixar-se dessa situação, que decorre logicamente do sistema que acabou, por sua vontade, de impor na Constituição.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Penso que é fundamental que de uma vez para sempre isto seja esclarecido, porque nós não podemos, como oposição e nos termos em que ela está a funcionar no Parlamento e no País, ser corresponsabilizados quando não somos consultados, quando os problemas não são discutidos antes de as decisões serem tomadas. Não há citação bíblica que valha para justificar que depois nos tentem amarrar a algo que não conhecíamos e sobre cuja oportunidade não tivemos ocasião de nos pronunciar.
Vozes do PSD: - Muito bem!