Presidente Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmo. Sr.

Alberto Augusto Martins de Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria João Paulo Sampaio

José Manuel Mata Nunes de Almelda

SUMÁRIO: - Sr. presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia: - Deu-se conta ao expediente e prestou-se informação sobre requerimentos apresentados.

O Sr. Deputado Acácia Barreiros (U DP) apresentou uma alteração ao voto de protesto que formulara, na sessão anterior pela invasão do território moçambicano por tropas da Rodésia. Interveio na discussão da voto, aprovado por maioria, o Sr. Deputado Rui Machete (PSD) e emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira {PCP) e Amaro da Costa (CDS). Usaram ainda da palavra para protestos os Srs. Deputados Rui Macheie e Acácia Barreiros.

O PSD apresentou um voto de protesto relativo à grave situação de tensão existente em toda a África Austral e traduzida em violações de fronteiras e actos de guerra e terrorismo. Intervieram na discussão deste voto, cuja votação, a requerimento do PCP, foi adiada para a sessão seguinte, os Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS) - que respondeu também a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr Deputado Barbosa de Melo (PSD)- e Acácio Barreiros (UDP), tendo o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) feito um protesto contra afirmações do último orador.

O Sr. Deputado Cal Brandão (PS) apresentou um voto de congratulação, justificando-o, pelo facto de o Conselho da Revolução ter reintegrado no Exército, a titulo póstumo, o general Sousa Dias, chefe do 13 de Fevereiro de 1927, no Porto. Este voto foi aprovado por unanimidade.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD), a propósito da próxima celebração do dia Mundial do Ambiente, recordou o que dispõe a Constituição em matéria de ambiente e qualidade de vida e a situação em que, neste domínio, se encontra o povo português. No fim, respondeu a um protesto da Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputada Gomes Fernandes (PS). O Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) deu também uma explicação ao Sr. Deputado Salgado Senha, travando-se diálogo entre os dois Deputados.

O Sr. Deputado Luís Patrício (PS) falou sobre o recente incêndio na Cooperativa Transformadora dos Produtos do Vale do Sorraia, focando alguns aspectos da sua actividade.

O Sr. Deputado Vilalobos de Menezes (PSD) usou da palavra sobre problemas portuários e de comunicações marítimas do arquipélago dos Açores.

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS), a propósito da questão do eventual encerramento do Hospital de Tomar, pronunciou-se sobre as razões, que assistem à população do concelho na justa defesa do seu património.

O Sr. Deputado José Jara (PCP), referindo-se à demissão do Sr. Secretário da Saúde, defensor da criação do Serviço Nacional de Saúde, traçou um panorama das disparidades regionais na cobertura sanitária do País, a evidenciarem claramente a urgência da criação do referido serviço. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputa do Ferreira Júnior (PSD).

Ordem do dia.-A Assembleia aprovou na generalidade o texto da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 64/I, que substitui as penas de prisão aplicadas pêlos tribunais comuns a militares dos quadros permanentes, em qualquer situação, e outros militares enquanto na efectividade de serviço, por penas de prisão militar. A requerimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), baixou o texto à Comissão para votação na especialidade.

Foram lidos e votadas na especialidade, à excepção aos artigos 8.º e 9.º, cuja votação foi adiada, os artigos do texto da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre o projecto de lei n.º 5/I - Estatuto do Direito de Oposição - tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Rui Pena (CDS), Rui Machete (PSD) e Vital Moreira (PCP).

O Sr. Presidente saudou uma missão parlamentar soviética que entretanto chegara à Assembleia.