Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente exprimiu o seu muito pesar pelo inesperado falecimento do Sr. Deputado Alcides Strecht Monteiro (PS), tendo em seguida usado da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), Olívio França (PSD), Lino Lima (PCP), Amaro da Costa (CDS), Acácio Barreiros (UDP) e o Sr. Ministro sem pasta Jorge Campinos.

A Assembleia aprovou um voto de pesar pelo infausto acontecimento, proposto pelo Deputado socialista, e guardou um minuto de silêncio, a sugestão do Deputado social-democrata.

A Mesa deu conhecimento de vários projectos de diplomas apresentados peso Governo e pelo Partido Comunista Português.

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) propôs um voto de saudação à Conferência Mundial contra o Apartheid, o Racismo e o Colonialismo na África Austral, cuja discussão e votação ficou para o dia seguinte.

A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) ocupou-se de problemas relacionados com o custo de vida, lembrando as medidas preconizadas e as conclusões da recente Conferência Nacional do seu partido.

O Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) tratou dai dificuldades dos agricultores do Norte do Pais, em especial do Douro, tecendo também algumas criticas ao Governo. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Louro (PCP).

O Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS), lembrando as comemorações dos centenários da morte de Alexandre Herculano e do nascimento de Teixeira de Pascoais, focou alguns aspectos das suas vidas e obras, sobretudo do último.

O Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) usou da palavra sobre a situação dos surdos-mudos no nosso pais, apontando soluções para combater as suas carências.

Ordem do dia.- Na primeira parte deu-se conhecimento de um pedido de autorização para o Sr. Deputado Francisco Patrocínio Martins (PS) depor no Tribunal Judicial de Mirandela.

Foi lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituiç6es de Deputados do PSD e PCP, que foi aprovado.

A Mesa deu conta de um ofício da Assembleia Regional da Madeira transcrevendo um voto de protesto pelos atentados ao Deputado do Partido Socialista na mesma, Duarte do Carmo Caldeira Ferreira.

Na segunda parte, e aberto o debate sobre as medidas a tomar com o objectivo de atalhar o aumento da criminalidade em Portugal, foi justificada pelo Sr. Deputado Meneres Pimentel a interpelação do Partido Social-Democrata ao Governo sobre a matéria.

Usaram ainda da palavra o Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lino Lima (PCP), tendo o Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD) completado a resposta - e o Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.