Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva AndradeAmélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente fez um balanço da actividade da Assembleia durante a primeira sessão legislativa.

Foi aprovado. tens voto de protesto sobre a situação na África Austral, apresentado na sessão de 3 de Junho pelo PSD. Intervieram na discussão do voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Rui Machete (PSD), tendo este respondido também a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), e fez declaração de voto o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

A Assembleia aprovou igualmente um voto de protesto apresentado pelo PS, em substituição de um voto apresentado pelo PCP na sessão anterior, contra todas as formas de apartheid, racismo, colonialismo e imperialismo que subsistem no mundo, designadamente na África Austral. O voto foi lido pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS). que também o justificou e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Machete (PSD). Sobre o eventual adiamento da votação, requerido pelo Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) pronunciaram-se além do requerente, os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Sérvulo Correia (PSD),Carlos Candal (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), Rui Machete (PSD), Acácio Barreiros (UDP) e Aboim Inglês (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) expôs as conclusões da Conferência Nacional do seu partido recentemente realizada sobre o combate à crise económica e financeira do País.

A Mesa deu conhecimento da apresentação, pelo CDS. de um pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 209/77, de 26 de Maio, da apresentação de um projecto de lei da UDP sobre as bases gerais da Reforma Agrária, de vários requerimentos dirigidos ao Governo e de respostas recebidas.

Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Patrocínio Martins a depor em tribunal como testemunha e aprovou uma resolução de adesão à União InterParlamentar.

Na segunda parte prosseguiu e concluiu-se o debate acerca da interpelação do PSD ao Governo sobre o aumento da criminalidade e medidas para a combater. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados; Rui Pena (CDS); António Esteves (PS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Marques Mendes (PSD); Lino Lima (PCP), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD) e Sérvulo Correia (PSD): Álvaro Ribeiro (CDS); Acácio Barreiros (UDP), que também respondeu a protestos ou pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Sérvulo Correia (PSD) e do Sr. Ministro da Administração Interna (Costa Brás), tendo o Deputado social-democrata respondido ainda a um medido de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), José Luís Nutres (PS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento ou a protestos dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Magalhães Mota (PSD) e Sérvulo Correia (PSD), tendo o segundo respondido também a um pedido de esclarecimento do Sr. Ministro sem Pasta, Jorge Campinos; e Meneres Pimentel (PSD),

Participaram ainda no debate o Sr. Ministro da Administração Interna (Costa Brás) e o Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos), tendo o primeiro respondido também a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Sérvulo Correia (PSD) e provocado um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), Que foi respondido pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

O debate foi encerrado peio Sr. Deputado Cunha Leal (PSD), por parte do partido interpelante. e pelo Sr. Primeiro-ministro (Mário Soares), por parte do Governo. O primeiro respondeu ainda a uma explicação do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) e o segundo a um protesto do Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD)

No decurso da ordem do dia o Sr. Presidente deu conhecimento da apresentação pelo PCP de dois projectos de lei. um sobre a lei sindical e outro sobre as regiões administrativas, e de propostas de lei do Governo sobre os seguintes assuntos: Plano de 1977-1980; suspensão temporária da tri-