José Gonçalves Sapinho.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

José Rui Sousa Fernandes.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Júlio liaria Alvas da Silva.

Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Manuel Henrique Pires Fontoura.

Manuel Sérgio Vilalobos Menezes.

Manuel Valentim Pereira Vilas.

Maria Élia Brito Câmara.

Nicolau Gregório de Freitas.

Olívio da Silva França.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Rúben José de Almeida Martins Rapte.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Victor Hugo Mendes dois Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Cesta.

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Alberto Paria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emídio Ferrão da Cesta Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco António Lucas Pifes.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes.

José Cunha Simões.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luís Esteves Remires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteis.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedra.

Cândido Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sota Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro e Sã.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

No decorrer da sessão registaram-se as presenças, na respectiva bancada, além do Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares), de mais os seguintes membros do Governo: Ministro sem Posta (Jorge Campinos), Ministro da Justiça (Almeida Santos), Ministro da Administração Interna. (Costa Brás), Ministro da Defesa (Firmino Miguel) e Ministro dos Assuntos Sociais (Armando Bacelar).

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 190 Srs. Deputados,

Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A 120.ª sessão que hoje se realiza é a. última da primeira sessão legislativa. Creio ser oportuno dar conhecimento ao País e ao povo português dos trabalhos que desenvolvemos durante esta primeira sessão legislativa.

Assim, deram entrada 81 propostas de lei, tendo sido discutidas e votadas 47, rejeitada uma e. retirada outra; 65 projectos de lei, tendo sido discutidos e votados 10, rejeitado um e retirados 2; 17 pedidos de ratificações, tendo sido discutidas e votadas 9 e retiradas 2. Houve ainda, duas interpelações. Verifica-se que a Assembleia da República aprovou 64 diplomas, estão, pendentes nas respectivas comissões 68 petições, tendo ainda sido tomadas 7 resoluções.

Creio que este trabalho nos permite concluir que a Assembleia cumpriu honradamente o seu mandato.

Vamos proceder à votação de um voto de protesto apresentado pelos Srs. Deputados Pedro Roseta e Nandim de Carvalho na sessão de 3 do corrente. Para os Srs. Deputados relembrarem o seu teor, vai ser lido novamente.