O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Pois eu compreendo perfeitamente o protesto do Sr. Deputado Sérvulo Correia. É evidente que quando entramos em certos
caminhos e em certos terrenos resvaladiços chegamos ao ponto a que chegámos. Eu vou-lhe só ler o que está nesta intervenção que eu critiquei: «Independentemente de se saber se se justificam ou não tão graves alterações na lei penal, o certo é que cumpre fazer desde já várias advertências» - isto acerca dos
artigos 141.º, 171.º e 174.º, onde se acusa a redacção de um certo provincianismo, mas onde as pessoas se não pronunciam sobre o fundo. Mas mais, pois não é só.
Manifestações de protesto e risos do PSD.
Srs. Deputadas, eu ouvi-as em silêncio e com toda a atenção, como é meu dever, e não lhes fiz nenhum favor, até pelo respeito que devo a .mim próprio
nesta Câmara, e gostava que me ouvissem também em silêncio.
Eu posso procurar aqui, portanto só em 3 minutos - e nós conhecemos a justa severidade do Sr. Deputado Arnaut em relação a - este aspecto, que eu aceito ... O que lhes digo é que neste, como em outros assuntos, o seu partido, Sr. Deputado Sérvulo Correia, é curioso. É um Partida do «sim ... mas».
U partido do sim com a adversativa ...
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Nós não somos dogmáticos!
O Orador: - É um facto, Sr. Deputado. Nem sequer são dogmáticos...
Risos do PS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira responder ao esclarecimento solicitado.
outras, mas dizer: no Alentejo passa-se isto.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Isso é o que se chama ,fazer processos de intenção.
O Orador: - E quando outros partidos vêm falar da criminalidade em Portugal vem-se falar da criminalidade na União Soviética. E quando nós viéssemos falar na criminalidade que se passa na província portuguesa vir-nos-iam falar na criminalidade em África. Isto faz-me lembrar um texto do conde de Abranhos que, creio que apelando a um advogado canhestro, dizia: «Deixe os princípios, deixe isso tudo, mas trate do .meu sobrinho.» E a sobrinho aqui é o aumento da criminalidade e os meios para a combater. E sobre este tema a única pessoa que se pronunciou foi o Governo Constitucional e o Ministro da Justiça e estamos gratos ao PPD/PSD ...
... por ter permitido que o Sr. Ministro da Justiça viesse aqui.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o .Sr. Ministro Jorge Campinos.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Desculpe, Sr. Presidente, mas eu desejava interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade, Sr. Deputada Sérvulo Correia.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, eu desejava saber ida Mesa se a Regimento prevê pedidos de esclarecimento em relação a pedidos de esclarecimento.
O Sr. Ministro sem Pasta (Jorge Campinos): - Eu agradeço imenso ao Sr. Presidente e pergunto ao Sr. Dr. Sérvulo Correia se vê algum inconveniente que eu faça um pedido de explicação.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro sem Pasta (Jorge Campinos): - Agradeço-lhe imenso, Sr. Dr. Sérvulo Correia.
Sr. Dr. Magalhães Mota: como imagina, o Governo vem assistindo cada vez com mais interesse a este debate. Depois da intervenção do Sr. Dr. Menezes Pimentel ...
Vozes do PSD: - Meneres!
O Orador: - Meneres Pimentel, queiram desculpar. Até à sua última intervenção, agora de síntese, foi