Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Munes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão da 15 horas e 25 minutos.

Antes do ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 114 do Diário.

Leu-se o expediente, entre ele um relatório da Comissão de Agricultura e Pescas sobre a sua actividade.

O Sr. Presidente deu reconhecimento de treze propostas de lei apresentadas pelo Governo e de alguns requerimentos, petições e respostas a requerimentos, tendo-se ainda associado ao voto de pesar da Assembleia pelo falecimento do Sr. Deputado Alcides Strecht Monteiro.

Por proposta do Partido Socialista, foi aprovado tem voto de saudação ao Sr. Presidente da República, general Ramalho Eanes, a propósito da passagem do 1.º aniversário da sua eleição. Intervieram na discussão do voto os Sr.ª Deputados Raúl Rêgo (PS), Barbosa de Meio (PSD), Amaro da Costa (CDS). Carlos Brito (PCP) e Acácio Barreiros (UDP), tendo este último respondido também a protestos dos Deputados social-democrata, comunista e socialista.

Por proposta, do CDS foi aprovado um voto de pesar peio falecimento do Prof. Elísio de Moura. Usaram da palavra os Srs. Deputados Álvaro Ribeiro (CDS) Ferreira Júnior (PSD), Raúl Rêgo (PS), Vital Moreira (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).

Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia concedeu autorização para os Sr.ª Deputados Lano Lima, Álvaro Monteiro e João Pulido deporem, respectivamente, no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS Os dois primeiros, e no Tribunal Judicial de Guimarães, o último.

Na segunda parte foi aprovada globalmente na especialidade a ¡proposta de lei n.º 67/I, que altera o artigo 43.º do Código da Contribuição Industrial. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Macedo Pereira (CDS), Carreira Marques (PCP), Sousa Franco (PSD) e Manuel Matara (PS).

Foi também aprovada globalmente na especialidade a proposta de lei n.º 64/I, que substitui as penas de prisão aplicadas pelos tribunais comuns a militares dos quadros permanentes, em qualquer situação, e a outros militares enquanto na electividade de serviço, por penas de prisão militar. Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Coelho de Sousa (PSD), Vital Moreira (PCP) e Herculano Pires (PS).

Seguidamente prosseguiu e concluiu-se a discussão e votação na especialidade do projecto de lei n.º 5/I, relativo ao Estatuto de Oposição. Usaram da palavra, em intervenções, pedidos de esclarecimento, declarações de voto ou protestos, os Sr.ª Deputadas Rui Machete (PSD), Jaime Gama (PS). Amaro da Costa ICDS), Barbosa de Melo (PSD), Vital Moreira (PCP) e Cabral Fernandes (CDS).

A Assembleia aprovou um requerimento do PS para transferência da discussão do projecto de lei n.º 46/I para a próxima sessão, tendo o Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD) Jeito uma declaração de voto.

O Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) leu um. relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos referente a substituições de Deputados de vários partidos.

Aberto o debate conjunto na generalidade sobre o projecto de lei n.º 27/I e a proposta de lei n.º 37/I (Comissão Consultava para os Assuntos das Regiões Autónomas), foi lido, pelo Sr. deputado Vilhena de Carvalho (PSD), o respectivo relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, registando-se intervenções dos Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Vital Marearas (PCP) e Jaime Gama (PS). O texto alternativo da Comissão foi aprovado, com declarações de voto dos Srs. Deputados Cabral Fernandes (CDS) e Rui Machete (PSD), tendo sido requerida, pelo Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), e aprovada a baixa à Comissão para votação na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou às sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.