José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro o Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 136 Srs. - Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 114 do Diário.
Há alguma oposição?
Pausa.
Como não há, considero-o aprovado.
Como habitualmente, o Sr. Secretário Alberto Andrade vai fazer a leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Encontra-se na Mesa um ofício do Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:
Junto remeto a V. Ex.ª o relatório da actividade da 7.ª Comissão entre 1 de Fevereiro e o termo do período ordinário da actual sessão legislativa, para efeitos do artigo 118.º do Regimento.
Durante o período de 1 de Fevereiro a 15 de Junho, data em que termina o período ordinário da presente sessão legislativa, a 7.8 Comissão reuniu quatorze vezes em plenário. Nesse período foi elaborada a proposta de, definição da. competência dá Comissão; elaborado o texto de substituição do projecto de lei n.º 17/I, relativo ao crédito à agricultura e pescas, aguardando-se nesta data o parecer solicitado à 6.ª Comissão, a fim de ser ultimado o relatório e parecer a submeter ao plenário; foram discutidas quatro petições e aprovados o:9 respectivos relatórios; e foi iniciada a discussão dos projectos de lei
relativos á abolição da colonia, arrendamento rural e participação na Reforma Agrária, cuja tramitação está em curso.
Nas reuniões registaram-se nove faltas de deputados do PS, uma do PSD e cinco do CDS. Todavia, há que lamentar a não realização de uma reunião por falta, de quórum.
Palácio de S. Bento, em 17 de Junho de 1977. O Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Victor Louro.
Deu-se conta de mais o seguinte.
Exposições
De Eugénio Borges Aresta, da Póvoa de Varzim, sabre as dificuldades que tem tido para concretizar na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo para aquisição de habitação própria, considerando principalmente a elevada taxa de juro e o valor das amortizações mensais, incomportáveis para o seu orçamento familiar.
De Manuel Marques de Almeida, primeiro-sargento da Armada e residente em Lisboa, sobre as dificuldades que se lhe têm deparado para que o inquilino de uma casa que construiu com muito sacrifício a desocupe, de modo que o seu agregado familiar possa ter uma habitação decente.
Da Comissão Coordenadora Nacional dos Reformados, comentando a portaria, n.º 94/77, de 23 de Fevereiro, e exigindo a revogação da mesma - o que fazem apoiados num abaixo-assinado com cerca de 20 000 assinaturas, em que solicitam que os deputados da Assembleia da República, democraticamente eleitos para defender os interesses do povo, analisem a flagrante injustiça que lhes foi feita e aprovem as medidas que entenderem necessárias à sua correcção -, levando em consideração que os problemas que afectam cerca de 1 milhão de reformados - não se resumem ao aumento dos valores das pensões e que outras medidas de carácter social se impõem urgentemente para minorar a situação aflitiva, em que se encontram e que são do conhecimento das entidades oficiais.
Abaixo-assinados
De ajudantes de canalizador da Câmara Municipal do Porto, que se sentem prejudicados e vítimas de disparidades em consequência da aplicação do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei -n.º 76/77, de 1 de Março.
De pequenos e médios agricultores e rendeiros da freguesia de Boidobra, do concelho da Covilhã, exigindo o cumprimento da Constituição e particularmente do seu artigo 102.º.
Cartas
De António Horácio Simões de Abreu, de Vila Nova de Gaia, a enviar um abaixo-assinado com 1060 assinaturas a manifestar a opinião de que a proposta de lei sobre a delimitação do sector público e privado da economia nacional, recentemente aprovada na Assembleia da República, atenta contra objectivos consignados na Constituição e leva à recuperação