Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima para responder.
Aplausos do PCP.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Vê-se!
O Orador: - Relativamente à sua referencia ao partido dos trabalhadores, referência que fez pretendendo chamar a nossa atenção para as consequências quanto a vencimento relativamente àqueles que virão a ser abrangidos em resultado da transformação em lei do projecto de lei n.º 46/I...
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - E quanto ao exercício das funções!
O Orador:- ..., devo dizer-lhe muito claramente, Sr. Deputado, que nós, :nesta bancada, não- estamos nada preocupados com a situação dos antigos Presidentes da República, dos antigos ministros, dos dirigentes da PIDE, da União Nacional, da Legião Portuguesa, que não consideramos trabalhadores, e que o Sr. Deputado, com certeza, sem querer, fez uma grave afronta aos trabalhadores deste país, incluindo essa corja entre os trabalhadores portugueses.
Aplausos do PCP e do PS.
Quanto à pergunta concreta que me fez, Sr. Deputado Barbosa de Melo, eu esperaria da sua parte que, com o seu saber jurídico, concretizasse a noção de saneamento.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - A sua noção!
O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Sua, deles!
O Orador: - Mas vi que não só o não fez, como proeurou fugir a ela.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - A sua noção!
O Orador - Deixe-me concluir, Sr. Deputado. Não será uma prova de democracia ouvirmo-nos fraternalmente uns aos outros?
Risos gerais.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Eu estou a ouvi-lo fraternalmente!
O Orador: - Ora bem. Sr. Deputado, digo-lhe que a aplicação do artigo 4.º não conduz a nenhum saneamento da, função pública. Nos termos do projecto de lei, não se trata de sanear ninguém da função pública, no sentido de excluir seja quem for da função pública. Aqueles que são funcionários públicos, porque essa sua situação nunca foi contestada ou porque, tendo sido saneados, os tribunais os reintegraram na função, estão exactamente na ,situação de funcionários públicos e simplesmente não poderão desempenhar as suas funções; durante o período de privação desse direito, como sucede a qualquer funcionário público quando porventura é privado temporariamente, por exemplo, das seus direitos civis.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - É uma bagatela!
O Orador: - E repare que não digo que seja uma bagatela. Naturalmente que quem sofre uma situação desse género sofre sacrifícios.
Mas é esse o critério de defesa da democracia das instituições? Penso que não.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Pensa mal, Sr. Deputado.
O Orador: - Penso que não há nenhuma razão jurídica para reprovar este projecto e que há muito boas razões políticas para o aplaudir e aprovar.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Penso que não há.
O Orador: - Fica-me uma grande dúvida...
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Que é sua.
Aplausos do PCP e PS e protestos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Barbosa de Melo, mas informo-o de que, como sabe, o tempo conta, mesmo para pedir ou dar esclarecimentos.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - E para protestos, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Esse. é um caso omisso, Sr. Deputado. Aliás, e V. Ex.ª esteve ontem na reunião dos grupos parlamentares, creio que nela não foi previsto o. caso do protesto.
Portanto, o protesto será considerado fora do tempo que ontem foi estabelecido. Todavia, peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Sr. Presidente: Quero protestar contra a insinuação caluniosa...
Risos do PCP.