Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Cama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Sumário: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 116 do Diário e deu-se conta do expediente, bem como de requerimentos apresentados na sessão anterior.

Em declaração política o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) alertou as forças democráticas contra os perigos de recentes manifestações políticas que utilizando uma linguagem falsamente patriótica, podem levar a novos e mais graves problemas para o povo português. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Vital Moreira. (PCP), que também formularam protestos, tendo a resposta ao protesto do Deputado comunista sido dada pelo Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS).

Ordem do dia. - A propósito de um pedido da Comissão de Extinção da PIDE/DGS para ali deporem conto testemunhas os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), Sousa Franco (PSD) e José Luís Nunes (PS), este levantou o problema de o pedido não identificar devidamente o processo, tendo se pronunciado também sobre o assunto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP). Cunha Leal (PSD), António Arnaut (PS) e Veiga de Oliveira (PCP) e decidindo-se oficiar àquela Comissão solicitando que de futuro os pedidos identifiquem suficientemente os processos.

Prosseguiu e concluiu-se a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.ºs 24/I e 93/I, sobre o direito à greve. Após um contraprotesto do Sr. Deputado Sérgio Simões (PS) a um protesto formulado na véspera pelo Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD), fizeram intervenções sobre a matéria os Sr. Deputados Mário Pinto (PSD). Carmelinda Pereira (Indep.), Telmo Neto (PS), Lucas Pires (CDS), Furtado Fernandes (PSD), Marcelo Curto (PS), Severiano Falho (PCP), Aires Rodrigues (Indep.), Acácio Barreiros (UDP), Delmiro Carreira (PS), Azevedo e Vasconcelos (CDS) e Jorge Leite (PCP).

Alguns dos oradores responderam a pedidos de esclarecimento, protestos ou explicações em que intervieram os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Sérgio Simões (PS), Vital Moreira (PCP), Manuel Pires (PS), Furtado Fernandes (PSD), Narana Coissoró (CDS), Basílio Horta (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Caries Brito (PCP), Amaro da Costa. (CDS), Jorge Leite (PCP), Acácio Barreiros (UDP), António Reis (PS), Barbosa de Meio (PSD), Sérvulo Correia (PSD) e José Luís Nunes (PS).

A Assembleia votou na generalidade os dois projectos de lei e o texto vindo da Comissão de Trabalho, tendo aprovado este último e um requerimento do Partido Socialista, em que se pedia a baixa desse texto à referida Comissão para discussão e votação na especialidade. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) - que respondeu ainda a um protesto do Sr. Deputado da UDP -, Acácio Barreiros (UDP), Rui Machete (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Carlos Lage (PS).

No decorrer do debate foi lido pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição temporária do Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) por Manuel Francisco Augusto Ramos.

O Sr. Presidente encerrou a sessão à 1 hora e 20 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.