causa, se alguém tentar pôr em causa, directa ou indirectamente, a legalidade constitucional ou o estado de direito; se alguém tiver veleidades de assumir uma nova ditadura seja de que sinal for, então o CDS afirma solenemente que saberá esquecer o acessório e defender até ao fim, em qualquer lugar e por todos os processos, a liberdade e a democracia.
Aplausos do CDS.
É esta a nossa vez e não admitimos que movimentos ditos suprapartidários, de reduzidíssima expressão, mas de mau presságio e de enormes ambições, se arroguem de soluções que passam por nós e por outros partidos democráticos. O CDS, pelo seu lado, não consente que o seu nome seja utilizado por gente que lhe não pertence e que não tem qualquer legitimidade nem mandato para lhe dar conselhos ou fazer propostas.
Aplausos do CDS.
Respeitamos os adversários, mas exigimos-lhes que, em obediência aos princípio os democráticos, se sujeitem à prova das urnas. E por isso alertamos esta Câmara no sentido de se opor firmemente ao espírito subjacente a certas propostas feitas ao País que não levarão certamente a estabilidade e a paz ao povo português.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Não se traia de dar importância ao que objectivamente ainda a não tem.
Não se trata de cercear direitos ou legítimas ambições democráticas.
O que está em causa é definir muito claramente uma doutrina e uma posição política.
O que está em causa, numa palavra, é alertar ais forças democráticas para indícios perigosos em relação aos quais temos de estar atentos e vigilantes.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Não são as críticas feitas à Assembleia da República, no sentido de a desprestigiar, nem as ameaças veladas da sua dissolução vindas hoje de quem vêm, que nos atemorizam.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Não nos atemorizámos no Verão de 75 com idêntica filosofia.
O que é fundamental é que hoje como ontem as forças democráticas encontrem em si próprias a unidade capaz de dar resposta firme aos adeptos de soluções totalitárias, venham elas de onde vierem.
Que o Governo compreenda a lição dos factos. Que o Governo tire da História os ensinamentos que ela proporciona.
Numa palavra, que o Governo tenha o patriotismo e a lucidez de distinguir o essencial, e esse essencial é, sem dúvida, a defesa da liberdade e a consolidação da democracia.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para pedidos de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta prefere responder já ou aguarda os restantes pedidos de esclarecimento?
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Se V. Ex.ª entender que eu tenho tempo, proferia responder às questões uma a uma.
O Sr. Presidente: - Tem 3 minutos, Sr. Deputado.
O Sr. Basílio Harta (CDS): - Sr. Deputado José Luís Nunes, a resposta à questão que me põe é clara e é simples. Aliás, as dúvidas que o Sr. Deputado tem no espírito só podem resultar de uma de duas coisas: ou de eventual falta de atenção àquilo que eu disse ou de deficiente informação, nomeadamente da leitura dos jornais desta manhã.
É óbvio que aquilo de que eu estava a falar, a minha declaração política, referia-se a uma dita comunicação feita ontem ao País, cujo espírito que lhe está subjacente o CDS repudia e com o qual não concorda. Julgo ter sido claro.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, também para pedidos de esclarecimento.