omo órgão executivo responsável par essa garantia assumida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço antecipadamente desculpa pela possível obscuridade com que tentarei esclarecer-vos ao responder às perguntas feitas. Mas acontece que efectivamente não estou bem de saúde e que me deitei muito tarde esta madrugada.

O Sr. Auroro da Costa (CDS): - Os homens sem sono!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, não pertenço aos homens sem sono.

O Sr. Deputado Amara da Costa fez várias perguntas, já não Sei quantas, a que vou tentar responder a partir dos apontamentos mal alinhavados que aqui tenho.

Sobre o primeiro ponto, despesas relativas ao Flano, nós citamos, com base nos elementos que temos, valores de Janeiro a Maio. Não sei se os Srs. Deputados recebem este boletim mensal da Contabilidade Pública, que aqui tenho, um panfleto de capa amarela, onde temos anotado que realmente as despesas do Plano, no referido período de Janeiro a Maio, se situam financeiramente ao nível dos 13,5 %. É um número extremamente baixo, mas já razoavelmente alto quando comparado com as números dos anos anteriores, sue, na mesmo período, eram, respectivamente, de 9,8 % em 1975 e de 12,6 % em 1976. Naturalmente que o Sr. Deputado, tal como eu ou qualquer outro cidadão português, gostaria que este número fosse bastante mais elevado, mas aquilo de que gostamos é uma coisa e aquilo que é real e possível é outra. Se este número diverge daquele que terá sido aqui apresentado pelo meu colega Ministro do Plano, não faço ideia. De facto, não estive presente a essa sessão e suponha que o problema só é solúvel através da aplicação daquele instituto processual civil de acareação de testemunhas. De modo que ficarei, se os Srs. Deputados quiserem, desde já convidado para a acareação. Mas sem que o Ministro do Plano esteja cá realmente não posso nem confirmar nem desmentir o número que ele apresentou.

Outro esclarecimento que aqui queria dar, em referência a este problema das despesas relativas ao Plana, é o seguinte: relativamente a alguns serviços ou Ministérios, como, por exemplo, o da Habitação, Urbanismo e Construção, sue efectivamente realiza despesas de investimento que não aparecem aqui claramente transpostas nos elementos que nós fornecemos na proposta de revisão, parque são utilizações de verbas de fundas resultantes de saldos de exercícios anteriores. Por exemplo, o Fundo de Fomento da Habitação, não lhe sei dizer quanto é, mas sei que são verbas importantes.

O Sr. Deputado Amaro da Costa pergunta-me como se explica o facto de não haver uma revisão das despesas do Plano, neste momento. Quanto a isto, tenho a dizer-lhe que não se trata propriamente deste momento, parque paga a apresentação até 31 de Maio das elementos que são necessários para a revisão da proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado, nós socorremo-nos de elementos de meses anteriores, portanto, e no caso concreto de elementos, se não me engano, até Abril. E estes que eu aqui referi em Maio naturalmente que já surgiram depois da elaboração do documento que aqui foi sujeito à vossa apreciação.

Aliás, como o Sr. Deputado Amaro da Costa sabe - e estes números de execução financeira que referi são extremamente baixos -, a experiência mostra que no início do ano, de facto, o arranque nestes empreendimentos é realmente bastante lento, mostrando-se eles muito menos realizados nesse período.

O Sr. Amaro da Cosia (CDS): - Sr. Ministro: Permite-me que o interrompa?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Ministro: O problema não é despiciendo. Reconhecemos naturalmente que ele é tradicional, há muitos anos, na Administração portuguesa, que as execuções financeiras são normalmente superiores às execuções materiais, em determinados períodos do ano, nomeada-