mente de Janeiro a Junho, dando-se depois uma aceleração que nunca se sabe, bem se resulta de uma melhor execução financeira física e material, se de um desejo de gastar o dinheiro seja por onde der, porque, como a maior parte dos serviços públicos não têm autonomia financeira, os saldos respectivos não passam para o ano seguinte e têm medo de perder os saldo. Isso é uma pecha tradicional e naturalmente não vou perguntar ao Ministro das Finanças, embora o pudesse perguntar a outros ministros, por que é que, as coisas continuam assim e o que é que o Governo pensa fazer para remediar a situação, já que até no Plano a médio prazo não se encontra nenhuma resposta para isso. No entanto, no caso concreto do Plano, e tomando justamente o exemplo dos problemas de habitação que acabou de dar, é conhecido que estão em revisão os preços que, por um lado, o Ministério das Obras Públicas e, por outro, o Ministério da Habitação têm andado a negociar relativamente a vários empreendimentos em curso, o que naturalmente levará, pensamos nós, a alterações, das duas uma ou no programa de realizações físicas ou nos encargos dessas mesmas realizações. Donde resu9ta que ou o Governo faz menos do que se propunha fazer, pagando mais em função das revisões de preços que anda efectuando, ou então, para garantir a execução física e o cumprimento dos objectivos materiais do Plano, terá que gastar mais. E era lógico que o Ministério das Finanças estivesse informado disso. Não estando, pergunto ao Sr. Ministro porquê.

realmente essa apreciação fosse feita perante factos históricos e não perante simples previsões.

Aquilo que está a acontecer, e que lhe posso desde já assegurar, é que realmente a execução do Orçamento está a ser controlada com muito maior proximidade e isso resulta de termos contas muito mais em dia. Ainda não estamos no ponto em que desejaríamos, mas quando tivermos informatizado todo o sistema, naturalmente que quase que poderemos ter contas a vinte e quatro horas de vista.

O Sr. Amaro de Costa (CDS): - Sr. Ministro: Dá-me licença que mais uma vez o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado: O senhor hoje está muito aguerrido e eu nunca mais acabo. Mas faça favor.

O Sr. Amaro da Costa (CDS ): - Sr. Ministro: Naturalmente que não quererei prender nem a Câmara nem o Sr. Ministro com perguntas desnecessárias ou menores. Simplesmente há dois ou três pontos que são fundamentais e este é fundamental. O Sr. Ministro disse que. não sabe se os números que forneceu divergem ou não dos que o Sr. Ministro do Plano forneceu, e eu acredito, pois já tive. conhecimento da publicação dos Boletins da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, que creio que é um progresso em termos de informação e de divulgação de elementos. No entanto, na sessão de 17 de Maio, o Sr. Ministro do Plano disse o seguinte: «No que respeita à Administração Pública, os dados disponíveis permitem informar que estão já realizados ou comprometidos investimentos no montante de. 5 150 000 contos, o que representa cerca de 20 % do investimento total previsto para 1977, e isto relativamente ao período de Janeiro a Março de 1977m Ora bem, como é que o Ministro do, Plano considera, que entre Janeiro e Março a execução financeira, e isto é execução financeira, corresponde a 20 % e o Ministro das Finanças nos vem dizer que de Janeiro a Maio a execução financeira corresponde a 13,5 %?

menos ou o dinheiro não chega. Isto acontece em todos os orçamentos - trata-se de uma simples previsão, as contas trata-se de uma constatação. Naturalmente que, se for caso de pedir uma nova revisão orçamental e se os Srs. Deputados assim o entenderem, for-se-á. Mas se entenderem possível confiar ao Ministério das Finanças uma pequena parcela para que a administre consoante as oportunidades do momento, com o fim de ocorrer a necessidades desse aipo, nós fá-lo-emos sem ser necessário incomodar de novo a Assembleia, Na execução orçamental é necessário o mínimo de disponibilidade de meios, o mínimo de poder de administração que nós solicitamos aos Srs. Deputados, que espero compreendam a situação e venham realmente