dias a um programa da Televisão, «Mosaico» ou coisa parecida, onde não só ao Sr. Deputado mas também ao público em geral poderei dizer alguma coisa sobre isso.
O Sr. Sousa Franco (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?
O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Franco (PSD): - Sr. Ministro, respeito muito o público e o uso dos meios audiovisuais, mas acho que constitucionalmente, e nessa matéria, a Assembleia da República estaria primeiro.
Aplausos do PSD e CDS.
O Orador: - É evidente que não se trata de hierarquizar a população portuguesa em geral em relação à Assembleia da República.
O Sr. Sousa Franca (PSD): - Não fiquei de hierarquização, Sr. Ministro.
O Orador: - Trata-se, aliás, de um problema que não está na ordem do dia e não viria agora aqui ocupar o tempo com ele.
Cozes do PS: - Muito bem!
Risos do PSD.
O Orador: - O seguindo problema que me pós é um ,problema de que, já agora, podemos começar a antecipar um esclarecimento aos Srs. Deputados, uma vez que na sua generalidade não sabem o que se passa quanto aos défices ocultos.
Os Srs. Deputados demonstram grande preocupação com os défices ocultos. Tanto eu como o Sr. Secretário de Estado do Orçamento temos a mesma preocupação e por isso apresentámos a tal proposta de lei n.º 81/I. Essa proposta visa regularizar situações irregulares do passado, que; vêm de antes do 25 de Abril e se agravaram depois do 25 de Abril. Portanto, este Governo vem aqui com toda a tranquilidade. discutir o problema dos défices ocultos.
Não foi este Governo que os criou, pois este Governo tem adoptado, em matérias de finanças, e não só, uma política de inteira verdade e de inteira transparência e não tem que se preocupar com os défices ocultos. Virá aqui trocar impressões com os Srs. Deputados quando quiserem.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Franco deseja usar da palavra para que efeito?
O Sr. Sousa Franco (PSD): - É para uma explicação, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Franco (PSD): - Queria dizer apenas que, embora não estejamos aqui a analisar as causas, reconheço que existem os défices ocultos e que o Governo sabe também que existem. Naturalmente que iremos discutir aqui qual o seu montante.
O Sr. Presidente: - Tem apalavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Amaro da Costa.
lo menos por agora.
O Sr. Presidente: - Pode responder, se assim o entender, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças: - A admitir-se a procedência da tese que o Sr. Deputado Amaro da Costa deixa implícita no seu pedido de esclarecimento, eu viria aqui para ser bombardeado sobre tudo e nada. Nós viemos aqui para defender o Orçamento, para o discutir e não para discutir estes problemas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É um problema de dívida pública.
O Orador: - Esse problema não é um problema de dívida pública, mas de dívida externa. Não há confusões a estabelecer sobre isto, embora na Televisão e noutros sítios ainda aconteça isso. Portanto, se o Sr. Deputado quisesse discutir o problema da política orçamental e das suas consequências sobre a dívida externa, talvez aí encontrasse, por via indirecta, legitimidade para introduzir o assunto na ordem do dia. De outro modo, não.
Não disponho da acta da reunião de Paris, e se dispusesse dela facultar-lha-ia com lado o prazer. Gostaria também de esclarecer o seguinte: em Paris, aquilo que se passou foi uma oferta, ou melhor, foram várias ofertas, uma vez que os problemas se passarão em termos bilaterais, se vierem a andar por diante, de empréstimos externos. Não é tão-pouco, como o Sr. Deputado Sá Carneiro há dias referia, uma promessa de empréstimo. É, certamente, mais do que isso, mas não apenas um empréstimo. Parece-me, assim, que é prematuro fazermos tanta algazarra com o problema dos empréstimos previstos em Paris.
A seu tempo, creio que poderemos trocar largas impressões sobre isso.