(Vigência da Lei n.º 11/76)
Mantêm-se em vigor as .disposições da Lei n.º 11 /76, de 31 de Dezembro, que não forem contrariadas pela presente lei.
Palácio de S. Bento, 30 de Junho de 1977. - Pelo Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sousa Franco.
ANEXO II
08 - Ministério das Finanças:
Secretaria de Estado do Orçamento 5 777
8.01. Administração geral, regulamentação
9.01. Operações da dívida pública.. 14 792
Palácio de S. Bento, 30 de Junho de 1977. O Vice-Presidente, Sousa Franco.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
António Chaves Medeiros.
António Fernando Marques Ribeiro dais Reis.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.
Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.
Francisco do Patrocínio Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João Joaquim Gomes.
João Soares Louro.
Joaquim Sou Genes Carneiro.
José Justiniano Talim Brás Pinto.
José Luís do Amaral Nunes.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís José Godinho Cid.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Manuel da Mata de Cáceres.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Mário António da Mota Mesquita.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD)
António José dos Santos Moreira da Silva.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
António Moreira Barbosa de Melo.
Fernando José da Costa.
João Afonso Gonçalves.
José Adriano Gago Vitorino.
José Bento Gonçalves.
José Gonçalves Sapinho.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Mário Fernando de Campos Pinto.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Centro Democrático Social (CDB)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Carlos Martins Robalo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel Farromba Vilela.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Luís Esteves Ramires.
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.
Partido Comunista Português (PCP)
Alvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Manuel Maia Nunes de Alma.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Cândido Macedo.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Etelvina Lopes de Almeida.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Soares Mesquita Machado.