Fernando Caseiro Vendeirinho.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel da Coses Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Francisco Augusto Ramas.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro e Sã.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Rasteires.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
No decorrer da sessão registaram-se as presenças, na bancada do Governo do Sr. Ministro sem Pasta Jorge Campinos, dos Srs. Ministros das Finanças (Medina Carreira) e da Indústria e Tecnologia (Nobre da Costa) e do Sr. Alto-Comissário para as Desalojados (coronel Gonçalves Ribeiro).
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 140 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 14 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 119 do Diário.
Há alguma objecção?
Pausa.
Como não há, considera-se aprovado.
Pelos Srs. Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira foi apresentado o projecto de lei n.º 69/I - Às comissões de trabalhadores e respectivos direitos.
Na sessão de ontem foi apresentado um requerimento, dirigido ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Delmiro Carreira.
Vai proceder-se à leitura de um voto de protesto apresentado pelo PCP.
Foi lido. É o seguinte:
Voto de protesto
Considerando que as decisões da Assembleia Municipal e da Câmara de Rio Maior impostas pela votação conjunta dos vereadores do PSD/ /PPD e CDS de fixar como feriado municipal a data do assalto, de destruição e incêndio do Centro de Trabalho do Partido Comunista Português é um: incitamento gravíssimo e descarado ao ódio e à violência, um insulto à democracia e à Constituição da República:
1-Saudar os vereadores do Partido Socialista que se opuseram a tão infame decisão;
2-Protestar e condenas firmemente as decisões adoptadas na Assembleia Municipal e na Câmara de Rio Maior.
Assembleia da República, 1 de Julho de 1977. - Os Deputados do Partido Comunista Português proponentes: Álvaro Augusto Veiga de Oliveira - Vital Martins Moreira.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
todos os cidadãos portugueses. É esse o motivo por que condenamos veementemente um episódio destes e o considerar esta data como digna de ser comemorada, quando ela, sendo um nódoa negra, é para ser esquecida e para ser afastada da memória colectiva dos munícipes.
O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!
O Orador - Relativamente ao n.º 1, em que se diz que se saúdam os vereadores do PS que se opuseram a tão infame decisão, sem dúvida nenhuma que os vereadores socialistas não podiam tomar outra atitude senão esta. E mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se a comemoração tivesse um sinal contrário, também os vereadores socialistas se aporiam a essa comemoração, opor-se-iam à comemoração de qualquer episódio que tivesse conotação política de extrema direita ou de extrema esquerda, desde que ele significasse violência, ódio e incitamento à manu-