O Sr. Amândio de Azevedo (PSÍD): - A fintara não confirma.

O Orador: - Em segundo lugar, venho protestar contra as gravíssimas afirmações aqui produzidas pela bancada do PSD, que representam efectivamente um encorajamento aos fomentadores do ódio e da violência na nossa terra ...

Vozes do PSD e CDS: - Provocadores!

O Orador: - ... e que retiram a esse partido, de modo cabal e claro, a máscara de defensor da democracia e, dos direitos do homem.

Protestos do PSD.

O Orador: - Venho aqui protestar contra a atitude hoje assumida pelo CDS, pela duplicidade de que se reveste: ontem condenaram as decisões de Rio Maior, hoje parece que as aprovam.

O Sr. Cargas Robalo (CDS): - Aguarde a nossa declaração de voto, Sr. Deputado.

O Orador: - Por último, protestando contra estas atitudes, não podemos nós, comunistas, deixar de nos regozijar com a deliberação adoptada pela Assembleia da República que terá de ser tida em conta em Rio Maior, nos Açores e na Madeira, em Portugal inteiro.

Aplausos do PCP e protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, para uma declaração de voto.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido não entendeu que fosse necessário intervir na discussão deste voto de protesto, e entendeu que não era necessário porque este protesto encerra afirmações que não correspondem à realidade.

Vozes do (PSD): - É o costume!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Há pior que isso. Há hipocrisia.

O Orador: - O Sr. Deputado quer interromper-me?

O Sr. Pereira Franco (PCP): - Até parece que não são permitidos os apartes.

O Orador: - Mas não pediu licença.

Protestos do PCP.

O Orador: - Não há duplicidade neste partido, Sr. Deputado Carlos Brito. Nunca a haverá nem nunca a houve. Aquilo que afirmamos hoje afirmaremos sempre e podemos dizer que se há partidos em Portugal que nunca praticaram a violência e que sempre a condenaram foi este partido. E digo-lhe mais, Sr. Deputado, quando este partido, ainda há poucos dias, condenou atitudes potencialmente violentas, foi dessa bancada que se levantaram as vozes a atacar-nos, como se nós quiséssemos destruir a democracia, em vez de a consolidar cada vez mais. Quem tem essas atitudes não está autorizado a criticar seja quem for e a acusar de atitudes dúplices quem nunca as teve na vida.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu disse que este voto contém faltas à verdade quando afirma que a Câmara e a Assembleia Municipal de Rio Maior pretenderam consagrar o seu feriado municipal com a data de um assalto. Isto não é verdade. Também contém outras falsidades quando diz que: os vereadores do PS se opuseram à votação que foi feita na Assembleia Municipal. E não adianta vir aqui dizer que alguns vereadores do PS, na sessão seguinte da Câmara, tomaram uma atitude divergente. A verdade é que na Assembleia de Rio Maior essa atitude não foi tomada. A verdade é que também o próprio PS entendeu necessário, pelas razões de que só ele é juiz, afirmar em comunicado a sua solidariedade com as decisões tomadas pela Assembleia Municipal. Mas aqui trata-se de outra coisa: trata-se de que partidos que praticam a violência e se recusam a condenar aqueles dos seus membros que a praticam, trata-se de que partidos desta natureza se permitam levantar aqui afirmações menos verdadeiras para condenar atitudes legítimas de um órgão autárquico legítimo e independente.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foi afirmado aqui que membros do CDS e de outro partido que consideramos igualmente democrático e defensor dos direitos do povo português praticaram a violência. Pois tenho muito gosto em afirmar ao Sr. Deputado Acácio Barreiros que eu próprio fui vítima de boicotes de membros assinalados não só com braçadeiras como com emblemas pertencentes ao seu partido. Isto aconteceu. Que o Sr. Deputado Acácio Barreiros queira vir manipular esta Assembleia para dizer o contrário, o povo não acredita, o povo português sabe perfeitamente donde tem partido e donde continua a partir a violência. Nunca foi desta bancada, nem nunca o será.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Das bancadas, não.

O Orador: - Nunca foi de militantes filiados no CDS que tivessem sido de alguma forma protegidos pelo silêncio dos órgãos responsáveis deste partido.