nenhuma para o diálogo. Mais ainda, esse apelo do PCP só é construtivo e válido quando é praticado no Alentejo, nas organizações e órgãos de informação que o PCP comanda e dirige. Não vale a pena lembrar determinados episódios que estão presentes na memória de todos, mas convém recordar aqui que nos seus órgãos de informação e nos comunicados que são distribuídos no Alentejo de mão em mão a Ministro António Barreto e o Secretário de Estado da Estrutura Agrária Carlos Portas são insultados constantemente, são chamados de «Portas Barreto e Cia», são considerados ladrões de gado, são insultados com as mais baixas e vis calúnias. Não é com esta tranquilidade e serenidade patenteada na Assembleia e com o apelo à contestação do MAP em termos incorrectos, em termos impróprios e injustos, que se consegue ultrapassar essa contradição ao vivo.

Assim, se o Partido Comunista quer fazer apelos à ordem, se quer fazer apelos ao renascimento da Reforma Agrária no Alentejo, se quer fazer apelos ao diálogo e à construção de uma verdadeira reforma agrária no Alentejo, tem de os fazer aqui dentro, tem de os praticar no Alentejo, nos seus órgãos de informação, nos seus sindicatos e em todos os trabalhadores que acreditam no Partido Comunista. Se ainda não for, então o diálogo e o apelo que faz não passam de lançar fogo-de-artíficio para a atmosfera e isso já não serve no actual momento da revolução portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Louro.

O Sr. Victor Louro (PQP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu creio que o Sr. Deputado Carlos Lage não teria dito a maior parte das palavras que proferiu, de estranheza pela nossa atitude, pelo nosso apelo, se acaso conhecesse a realidade da política diariamente praticada pelos dirigentes, e não só também por muitos funcionárias regionais do Ministério da Agricultura e Pescas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

agrícola do ano transacto e que vai ser devolvida ao agrário. Infelizmente podemos apontar dezenas de casos semelhantes a este que jamais tiveram a mínima consideração por parte do Ministério da Agricultura e Pescas e, muito menos, satisfação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Carmelinda pereira (Indep.): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente: Já há imenso tempo que ou me tinha inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Victor Louro.

O Sr. Presidente: - Ninguém se apercebeu disso, mas, se a Sr.ª Deputada o garante, com certeza que é verdade.

Portanto, faça o favor de pedir o seu esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Pode responder, se assim entender, Sr. Deputado Victor Louro.

O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, comunistas, como se sabe, o que está em causa não é o reforço das forças da ordem. O que está em causa é a aplicação das forças da ordem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Passando à ordem do dia, vamos dar início à discussão da ratificação n.º 17/I «Emendas ao conceito de desalojado» relativa ao Decreto-Lei n.º 209/77, de 26 de Maio.

Tem a palavra, na generalidade, o Sr. Deputado Pinto da Cruz.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Alto-Comissário para os Desalojados: Começarei por me congratular com a presença de V. Ex.ª, Sr. Alto-Comissário, nesta