cia, com uma política de crédito, com uma política de apoio que faça dos desalojados um elemento dinâmico de saciedade portuguesa, retirando assim aos adversários da democracia ou àqueles que pretendem fazer dos desalojados um exército de reserva para as suas aventuras políticas um instrumento que gastariam de ter às suas ordens. É neste sentido que nós .pensamos que a política que a Governo e o Sr. Alto-Comissário vêm dirigindo é uma política construtiva e humanista de integração dos desalojados na sociedade portuguesa, de paz e de efectiva e concreta resolução das seus problemas.

O PS quer aproveitar este momento para dizer ao Sr. Alto-Comissário o alto preço em que o tem, para lhe dizer que, assim como o apoiou quando da ponte dos desalojados, assim como o apoiou em todas os momentos, o apoia agora, prestando-lhe, nesta Câmara a homenagem de que é credor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, também para declaração de voto.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: O PSD votou a favor, na generalidade, da ratificação do Decreto-Lei mº 209/77, porque, e bastante antes do Sr. Deputado Carlos Lago, o considera como um imperativo de justiça e não como uma exigência de solidariedade humana - disse-o expressamente na minha intervenção.

Lamento não ,poder estar de acordo com o Sr. Deputado Carlos Lage no sentido de que é ao Governo Constitucional que se deve todo este conjunto de medidas e esta política de protecção aos desalojadas. Em abono da verdade, e ainda que tenha tido alguma responsabilidade no tratamento deste problema, creio que tenho legitimidade para informar a Câmara de que, na sua essência, a política das desalojadas foi definida na VI Governo Provisório e o Governo Constitucional Tecon1heceu o seu acerto, porque não tem feito praticamente mais do que executar, aliás muito bem e com o meu inteiro aplauso, esta mesma política.

Trata-se de um ponto em que devemos estar fados de acordo. Os desalojadas foram vítimas de muitos erros de responsáveis políticas do nosso país e ao menos que na sua desgraça todos estejamos de acordo em que lhe devemos prestar o máximo de protecção.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Muito bem!

O Orador: - E creio poder afirmas claramente, porque me foi dito por entidades estrangeiras altamente responsáveis, que o nosso país era um exemplo do esforço despendido para socorrer e apoiar os nossos irmãos do ultramar que, depois da descolonização e par causa dos erros da descolonização, se encontram dramaticamente entre nós sem meias de subsistência e depois de terem passado por dramas humanos dos piores que a humanidade conheceu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Há mais alguma declaração de dado valo?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputada Pinto da Cruz.

desalojados, situação a que o decreto-lei em apreço, na situação em que se encontravam, não obviava.

Por estas razões e paga termas a oportunidade de na discussão na especialidade nos batermos pelas nossos pontos de vista, nós votámos na generalidade o decreto-lei em apreço, pais, como eu disse na minha intervenção inicial, a bondade dos seus preceitos na generalidade não nos oferece reserva.

O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa um requerimento, do qual a Assembleia já se apercebeu, e que passo a ler:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Socialista requer a baixa à Comissão de Segurança Social e Saúde do Decreto-Lei n.º 209/77, sujeito a ratificação, a fim de se proceder à discussão na especialidade das propostas de alteração entretanto apresentadas, devendo a Comissão apresentar o seu parecer até ao dia 8 de Julho.

Os Deputados do Grupa Parlamentar Socialista: Certos Cardoso Lage - Bento Elísio de Azevedo - Jaime José Matos da Gama.

O Sr. Presidente: - Ponho à votação este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação final global do projecto de lei n.º 26/I - Di2eito de preferência na alienação onerosa de prédios urbanos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gonçalves para uma declaração de voto.