a partir da Conta referente a 1977, E título meramente informativo, os resultados da respectiva gestão.
3 - A Conta Geral do Estado referente a 1976 será comunicada à Assembleia da República até 31 de Outubro de 1977.
O Governo procederá, por decreto-lei, ao desenvolvimento dos princípios gerais contidos na presente lei e publicará a necessária regulamentação.
Palácio de S. Bento, 7 de Julho de 1977. - O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, António Manuel de Oliveira Guterres O Relator, Luís Nandim de Carvalho.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Fernando Marques Ribeiro dos Reis.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Etelvina Lopes de Almeida.
Fernando Abel Simões.
Fernando Luís de Almeida Torres Marino.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Soares Mesquita Machado.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Jaime José Matos da Gata.
João Joaquim Gomes.
João Soares Louro.
Joaquim José Catanho de Meneses.
José Gomes Fernandes.
José Luís do Amaral Nunes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Luís José Godinho Cid.
Manuel Barroso Proença.
Manuel do Carmo Mendes.
Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.
Maria de Jesus Simões Barroso Sores.
Mário Manuel Cal Brandão.
Rui Paulo do Vale Valadares.
Teimo Ferreira Neto.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Amantino Marques Pereira de Lemas.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Júlio Correia Teixeira da Silva.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
António Moreira Barbosa de Melo.
Armando António Correia.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando José da Costa.
Francisco Barbosa da Costa.
Henrique Manuel de Pontes Leça.
José Adriano Gago Vitorino.
José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.
José Bento Gonçalves.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Manuel Sérgio Vilalobos de Menezes.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Mário Fernando de Campos Pinto.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Manuel da Cruz Roseta
Victor Hugo Mendes dos Santos.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Carlos Martins Robalo.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel Farrouba Vilela.
José Cunha Simões.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Narana Sinai Coissoró.
Vítor António Augusto Nunes de Sã Machado.
Partido Comunista Português (PCP)
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
José Manuel Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
Independentes
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS)
António Magalhães da Silva.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Jorge Ramalho dos Santas Ferreira.
Fernando Tavares Loureiro.
Jerónimo da Silva Pereira.
Joaquim Oliveira Rodrigues.
Mário António da Mota Mesquita.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD)
Américo Natalino Pereira de Viveiros.
António Augusto Gonçalves.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
João Afonso Gonçalves.
João Gabriel Soeiro de Carvalho.